Execução de Título Extrajudicial 0823547-82.2024.8.19.0004 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0823547-82.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:47

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823547-82.2024.8.19.0004. EXEQUENTE: ANK CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MOURA AZEVEDO LTDA 1-Indefiro o pedido de id 241875165, vez que compulsando os autos verifica-se que já transitou em julgado a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução (vide id 181409876), conforme id 242809301. 2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme ID 166291534 intimando-se o credor para levantamento, no prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. SÃO GONÇALO, 14 de novembro de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:32

Mero expediente

14/11/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 16:35

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:01

Mero expediente

10/11/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho o Despacho id. 241008157. Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o item 2 do referido Despacho.

10/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823547-82.2024.8.19.0004. EXEQUENTE: ANK CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MOURA AZEVEDO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial da quantia original de R$ 6.494,03 (id: 138844332). O executado foi regularmente citado para garantir o juízo, bem como apresentar, querendo, embargos ao pedido de execução. Em sua manifestação de id. 163159107, datada de 17/12/2024, a exequente apresentou o valor atualizado da execução na quantia de R$ 8.268,48, id: 163159119. Diante da inércia do devedor, foi realizada penhora de valores em conta corrente, conforme demonstrativos de id:. 166291534, somando a quantia total de R$ 8.268,48. Embargos à execução apresentados id: 166254585. No caso trazido a julgamento, após análise minuciosa do feito e dos documentos que o instruem, entendo que o executado não faz prova cabal de que as contas correntes mantidas junto aos BCO C6 S.A e ITAÚ UNIBANCO S.A., onde foi efetuada a penhora da quantia de R$ 8.268,48, trata-se de verba alimentar, e que os valores ali excedentes não eram por ele livremente utilizados. Visualizando os autos, verifica-se que no despacho, id: 167950660, foi determinada a retificação das petições protocoladas para passar a constar CENTRO EDUCACIONAL MOURA AZEVEDO LTDA no polo passivo, ao invés de sua sócia GISELE MOURA DE AZEVEDO, o que não foi atendido. O executado requereu dilação do prazo para apresentardemonstrativos bancários para fins de demonstração de que a manutenção da penhora inviabiliza o funcionamento da micro empresa, o que, também, não foi feito. O Juízo designou audiência, na qual o executado poderia rerratificar os Embargos à Execução. Contudo, o Executado não compareceu ao ato. Na oportunidade a Exequente requereu o levantamento do valor penhorado. Verifica-se, enfim, que o Juízo oportunizou à executada rerratificar os Embargos à Execução, protocolado, id: 166254583, e a executada não apresentou documentos que comprovassem sua tese. Ademais, a impugnação se resumiu em requerer o desbloqueio da sua conta-corrente pelo fato de se tratar de verba alimentar, em nenhum momento impugnou a legitimidade da cobrança ou valor da execução. Pois bem, a executada não comprovou a impenhorabilidade alegada. ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, todos do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente/Embargada. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.I. SÃO GONÇALO, 27 de março de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular

28/03/2025, 00:00

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