Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835716-10.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.153,54

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MARCELE SALES MORAES VICENTE

CPF

Autor

ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE

CPF

Autor

LUCAS SALES MORAES VICENTE

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MACHADO PESSOA

OAB/RJ 250806·CPF·Representa: Autor

MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES

OAB/RJ 133994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

MARCELE SALES MORAES VICENTE

CPF

Autor

ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE

CPF

Autor

LUCAS SALES MORAES VICENTE

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

NITEROI RCPN 01 DISTR 03 ZONA JUDIC

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DETRAN

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:37

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de NITEROI RCPN 01 DISTR 03 ZONA JUDIC em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de NITEROI RCPN 01 DISTR 03 ZONA JUDIC em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUCAS SALES MORAES VICENTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCELE SALES MORAES VICENTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELE SALES MORAES VICENTE em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCAS SALES MORAES VICENTE em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:26

Juntada de petição

01/04/2025, 15:21

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:37

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de NITEROI RCPN 01 DISTR 03 ZONA JUDIC em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 18:05

Decisão

•06/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de NITEROI RCPN 01 DISTR 03 ZONA JUDIC em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUCAS SALES MORAES VICENTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCELE SALES MORAES VICENTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELE SALES MORAES VICENTE em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCAS SALES MORAES VICENTE em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:26

Juntada de petição

01/04/2025, 15:21

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 15:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:25

Outras Decisões

06/03/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:12

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de ciência

10/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de MARCELE SALES MORAES VICENTE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de NITEROI RCPN 01 DISTR 03 ZONA JUDIC em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS SALES MORAES VICENTE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de NITEROI RCPN 01 DISTR 03 ZONA JUDIC em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUCAS SALES MORAES VICENTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARCELE SALES MORAES VICENTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835716-10.2024.8.19.0002. AUTOR: MARCELE SALES MORAES VICENTE, ARTHUR FERREIRA DE SOUZA VICENTE, L. S. M. V. RÉU: NITEROI RCPN 01 DISTR 03 ZONA JUDIC, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projet Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/12/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:17

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2024, 13:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2024, 13:17

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA

02/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:37

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:19

Conclusos ao Juiz

01/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 11:07

Despacho

•26/02/2025, 18:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 17:24

Sentença

•19/12/2024, 18:08

Projeto de Sentença

•18/12/2024, 13:17

Despacho

•05/11/2024, 14:37

Despacho

•01/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:55

Decisão

•11/09/2024, 15:23