Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0248243-27.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital17varadefazendapublica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 13 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2026, 21:01

Confirmada

16/03/2026, 04:30

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:32

Mero expediente

23/02/2026, 15:22

Publicação

23/02/2026, 13:28

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:53

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 04:00

Mero expediente

03/02/2026, 11:52

Publicação

30/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:38

Todas as movimentações(190)

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2026, 21:01

Confirmada

16/03/2026, 04:30

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:32

Mero expediente

23/02/2026, 15:22

Publicação

23/02/2026, 13:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:53

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 04:00

Mero expediente

03/02/2026, 11:52

Publicação

30/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:38

Publicação

04/12/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:29

Confirmada

22/10/2025, 01:57

Expedida/certificada

21/10/2025, 12:22

Publicação

17/10/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:51

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:37

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:52

Confirmada

19/09/2025, 05:20

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:37

Publicação

18/09/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:10

Publicação

07/05/2025, 15:04

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:14

Mero expediente

18/03/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:13

Confirmada

10/03/2025, 07:47

Expedida/certificada

07/03/2025, 12:49

Mero expediente

26/02/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 09:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 20:12

Confirmada

05/02/2025, 01:28

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:10

Publicação

04/02/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:58

Confirmada

26/11/2024, 07:08

Expedida/Certificada

25/11/2024, 19:23

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 17:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2024, 17:24

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:17

Outras Decisões

04/11/2024, 07:48

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 13:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:26

Confirmada

30/08/2024, 02:20

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:33

Confirmada

20/08/2024, 00:10

Mero expediente

15/08/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 17:53

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:35

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:35

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:35

Ato ordinatório

07/08/2024, 13:05

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:06

Outras Decisões

07/06/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 11:54

Confirmada

18/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:02

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:23

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:23

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:23

Ato ordinatório

06/05/2024, 12:24

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:47

Outras Decisões

30/04/2024, 09:47

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 07:48

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:21

Ato ordinatório

25/03/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:05

Confirmada

05/03/2024, 00:10

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:17

Mero expediente

29/02/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:56

Confirmada

22/02/2024, 02:35

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:51

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:51

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:51

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:51

Ato ordinatório

20/02/2024, 22:44

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 22:43

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:20

Mero expediente

06/02/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:23

Confirmada

06/02/2024, 00:10

Expedida/certificada

24/01/2024, 13:19

Expedida/certificada

24/01/2024, 13:19

Expedida/certificada

24/01/2024, 13:19

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:54

Outras Decisões

06/12/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:19

Confirmada

30/11/2023, 02:28

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:10

Mero expediente

24/11/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:52

Mero expediente

13/11/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 12:44

Ato ordinatório

10/11/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:57

Confirmada

13/09/2023, 01:50

Expedida/certificada

12/09/2023, 15:19

Ato ordinatório

11/09/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:24

Outras Decisões

04/09/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 11:13

Ato ordinatório

22/08/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 19:53

Confirmada

31/07/2023, 01:31

Expedida/certificada

28/07/2023, 15:51

Outras Decisões

24/07/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:12

Confirmada

12/06/2023, 23:28

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:21

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:21

Ato ordinatório

30/05/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:16

Confirmada

24/03/2023, 01:11

Expedida/certificada

23/03/2023, 11:40

Outras Decisões

09/03/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 13:58

Ato ordinatório

27/02/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:15

Confirmada

16/11/2022, 03:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 17:44

Confirmada

07/11/2022, 05:21

Expedida/certificada

04/11/2022, 15:36

Expedida/certificada

04/11/2022, 15:36

Ato ordinatório

03/11/2022, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 15:01

Publicação

14/03/2019, 11:33

Ato ordinatório

14/03/2019, 11:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 01:05

Publicação

18/02/2019, 17:10

Com efeito suspensivo

18/02/2019, 01:05

Ato ordinatório

15/02/2019, 11:25

Ato ordinatório

15/02/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 11:18

Redistribuição (sorteio)

06/02/2019, 20:26

Ato ordinatório

19/12/2018, 09:46

Redistribuição (sorteio)

12/10/2018, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2018, 01:06

Procedência

16/02/2018, 01:06

Publicação

15/02/2018, 13:26

Petição (Parecer)

07/02/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2017, 13:26

Publicação

25/09/2017, 15:49

Ato ordinatório

25/09/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2017, 13:26

Publicação

04/08/2017, 11:53

Ato ordinatório

04/08/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 11:50

Ato ordinatório

04/08/2017, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2017, 12:37

Ato ordinatório

02/06/2017, 16:21

Decisão de Saneamento e Organização

30/05/2017, 13:26

Conclusão (para decisão)

29/05/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 16:47

Ato ordinatório

07/02/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2016, 13:26

Liminar

02/08/2016, 13:26

Publicação

02/08/2016, 08:02

Distribuição (sorteio)

28/07/2016, 16:29