Cumprimento de sentença 0822918-24.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.878,40

Órgão julgador

26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

BRUNO LUIS OLIVEIRA LEAL

CPF

Autor

LUIS CANDIDO LEAL

CPF

Autor

GRUPO HUVIAGENS E TURISMO S.A

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S/A

Terceiro

HOTEL URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO

OAB/RJ 166701·CPF·Representa: Autor

MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO

OAB/RJ 243413·CPF·Representa: Autor

PAOLA CARVALHO VIDAL

OAB/RJ 231176·CPF·Representa: Réu

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BRUNO LUIS OLIVEIRA LEAL

CPF

Autor

LUIS CANDIDO LEAL

CPF

Autor

GRUPO HUVIAGENS E TURISMO S.A

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S/A

Terceiro

HOTEL URBANO

Terceiro

HOTEL HURBANO

Terceiro

HOTEL HURBANO - GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A

Terceiro

HURB TECHNOLOGIE

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S. A - HOTEL HURBANO

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A HOTEL HURBANO

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A HOTEL HHURBANO

Terceiro

JOAO RICARDO RANGEL MENDES (PRESIDENTE) E JOSE EDUARDO RANGEL MENDES (DIRETOR)

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Terceiro

HURB

Terceiro

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A

Terceiro

GRUPO HURB VIAGENS E TURISMO S/A (HURB TECHNOLOGIES)

Terceiro

HOTEL URBANO TURISMO E ENTRETENIMENTO

Terceiro

HURB - HOTEL URBANO

Terceiro

HURB TECHNOGIES S/A

Terceiro

HURB VIAGENS E TURISMO S.A

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. (REU REVEL)

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S/A

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL)

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A.)

Terceiro

HURB

ALCUNHA

HOTEL URBANO

ALCUNHA

LATAM

ALCUNHA

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:55

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(128)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 15:55

Despacho

•26/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:55

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:00

Conclusos ao Juiz

25/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:23

Processo Reativado

25/11/2025, 16:18

Processo Desarquivado

25/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:56

Baixa Definitiva

07/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:53

Processo Reativado

07/11/2025, 17:42

Processo Desarquivado

07/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:42

Baixa Definitiva

07/11/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de BRUNO LUIS OLIVEIRA LEAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIS CANDIDO LEAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 09:12

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:09

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822918-24.2023.8.19.0205. EXEQUENTE: LUIS CANDIDO LEAL, BRUNO LUIS OLIVEIRA LEAL EXECUTADO: GRUPÓ HU VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. Tendo em vista a informação em anexo, relativa Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:11

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:35

Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de BRUNO LUIS OLIVEIRA LEAL em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIS CANDIDO LEAL em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2024, 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

23/01/2024, 14:30

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 14:17

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:17

Juntada de Projeto de sentença

23/01/2024, 14:17

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.

23/01/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA

23/01/2024, 13:25

Juntada de Ata da Audiência

23/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de contestação

08/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de contestação

02/01/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:44

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2023, 14:41

Conclusos ao Juiz

05/07/2023, 14:41

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.

05/07/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 14:41

Sentença

•24/09/2025, 09:12

Despacho

•08/08/2025, 17:09

Decisão

•26/03/2025, 17:54

Despacho

•19/12/2024, 18:11

Decisão

•04/12/2024, 18:47

Despacho

•14/08/2024, 14:35

Sentença

•23/01/2024, 14:30

Projeto de Sentença

•23/01/2024, 14:17

Despacho

•06/07/2023, 13:41