Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800778-04.2025.8.19.0212 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800778-04.2025.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 11:11

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:13

Decurso de Prazo

24/03/2025, 00:19

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:53

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:52

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:47

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:22

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:03

Decurso de Prazo

09/03/2025, 01:02

Publicação

27/02/2025, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800778-04.2025.8.19.0212. AUTOR: MAIANA SOARES DA SILVA MARTIR RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, bem como o fato de que, em sede de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada ainda que o réu já tenha apresentado sua contestação e independentemente de sua anuência (Enunciado 90 do FONAJE e Enunciado 14.9 do AVISO Nº. 23/2008 do TJ/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do NCPC. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009). Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos imediatamente. NITERÓI, 24 de fevereiro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:53

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 01:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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