Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0840973-16.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JORGE WALLACE BRETAS

CPF

Autor

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

Terceiro

DER RJ

Terceiro

DER-RJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

JORGE WALLACE BRETAS

CPF

Autor

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

Terceiro

DER RJ

Terceiro

DER-RJ

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:37

Baixa Definitiva

10/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de JORGE WALLACE BRETAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840973-16.2024.8.19.0002. REQUERENTE: JORGE WALLACE BRETAS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ, ESTADO D Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:37

Baixa Definitiva

10/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 15:36

Outros Anexos

•07/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de JORGE WALLACE BRETAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840973-16.2024.8.19.0002. REQUERENTE: JORGE WALLACE BRETAS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ, ESTADO D Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/12/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:32

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2024, 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 13:32

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA

02/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:13

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:34

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 13:13

Petição

•11/01/2025, 14:28

Sentença

•19/12/2024, 18:13

Projeto de Sentença

•18/12/2024, 13:32

Despacho

•07/11/2024, 14:13

Despacho

•05/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:01

Decisão

•21/10/2024, 15:40