Execução de Título Extrajudicial 0801727-40.2025.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801727-40.2025.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 16:03

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:46

Decurso de Prazo

11/12/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LANACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: RAF INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOTACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. DECISÃO 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, Dr. João Paulo Granja de Abreu da quantia depositada id. 239052235, mediante transferência, observando os dados consignados id. 244272267. 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0801727-40.2025.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente Lanaco para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Campos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LANACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: RAF INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOTACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. DECISÃO 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, Dr. João Paulo Granja de Abreu da quantia depositada id. 239052235, mediante transferência, observando os dados consignados id. 244272267. 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0801727-40.2025.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente Lanaco para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Campos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:47

Outras Decisões

28/11/2025, 10:47

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:08

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LANACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: RAF INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOTACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. DECISÃO I- ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0801727-40.2025.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade em que os excipientes alegam: a) incompetência territorial; b) ilegitimidade passiva da filial Raf Indústria Comércio e Serviços Ltda.; c) ilegitimidade passiva da Jotaco Comércio de Produto Siderúrgicos Ltda. (id's. 191668870 e 192690843). A alegação de incompetência territorial não merece acolhida, pois a execução foi ajuizada no domicílio dos devedores, cumprindo-se, assim, ao disposto no art. 781, I, do Código de Processo Civil. Também deve ser rejeitada a arguição de ilegitimidade passiva da Raf Indústria Comércio e Serviços Ltda., pois o fato de as filiais possuírem CNPJ próprio confere a elas somente autonomia administrativa e operacional para fins fiscalizatórios, não abarcando a autonomia jurídica, já que existe a relação de dependência entre o CNPJ das filiais e o da matriz (STJ. AREsp n. 1.273.046/RJ. Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 08/06/2021). As filiais são estabelecimentos secundários da mesma pessoa jurídica, sendo, pois, indiferente o fato de a dívida em questão ter sido contraída pela matriz ou filial para direcionamento da execução em face da filial. Por outro lado, a alegação de ilegitimidade invocada pela Jotaco Comércio de Produto Siderúrgicos Ltda. exsurge plausível, na medida em que não figura nas notas fiscais que instruem a ação executiva (id. 169177101). Nessa perspectiva, se o exequente considera que a demanda compõe com a devedora grupo econômico de fato, incumbe-lhe formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica indireto, e não simplesmente incluir a aludida sociedade no polo passivo da demanda. ACOLHO, pois,EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEeJULGO EXTINTA A EXECUÇÃOem relação a Jotaco Comércio de Produto Siderúrgicos Ltda. Condeno o credor-excepto ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da dívida. Intimem-se. Irrecorrida, proceda-se às alterações no PJE e na autuação. II- Intime-se o exequente para que indique, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento. Campos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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