Procedimento do Juizado Especial Cível 0803280-46.2024.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.524,37

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF 699.***.***-87

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:20

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AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE

OAB/RJ 135136•Representa: ATIVO

GILBERTO BORGES TALESFERO

OAB/RJ 91409•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:11

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 18:11

Despacho

•10/12/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 20:32

Decisão

•04/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:33

Sentença

•25/03/2025, 10:40

Sentença

•19/12/2024, 18:16

Projeto de Sentença

•13/12/2024, 12:23

Decisão

•14/10/2024, 21:02

Despacho

•19/08/2024, 21:10

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