Execução de Título Extrajudicial 0839997-83.2023.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0839997-83.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 23:49

Trânsito em julgado

14/10/2025, 23:49

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:06

Publicação

23/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839997-83.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: COLEGIO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA EXECUTADO: LUIZ DA SILVA VIEIRA JUNIOR Verifica-se que a parte embargante pretende rediscutir a matéria decidida por meio dos embargos de declaração opostos, o que é incabível por esta via. Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo os embargos de declaração por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada. Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria. Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:27

Publicação

10/09/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0839997-83.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: COLEGIO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA EXECUTADO: LUIZ DA SILVA VIEIRA JUNIOR Revogo o despacho de id.220337424, eis que lançado por equívoco. Ao cartório para cumprir o determinado na sentença. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:25

Outras Decisões

05/09/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839997-83.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: COLEGIO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA EXECUTADO: LUIZ DA SILVA VIEIRA JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, mesmo após as realizações das diligências requeridas pelo exequente, não foram encontrados bens penhoráveis para adimplir o valor executado. Observa-se que, em que pese a tentativa de penhora online, restou parcial ante ausência de saldo. Determina penhora portas adentro, restaram negativas, por inércia da parte exequente. Ademais, a pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, restaram negativas, conforme id.204256583. O exequente requereu a expedição de mandado de pagamento em relação à penhora parcial realizada, id.78001644, que ora indefiro, tendo em vista o que dispõeo Enunciado nº 12.2.3 do Aviso TJ/COJES Nº 25/2024 "A intimação pessoal da parte para oferecimento de embargos só é necessária quando a parte não tiver advogado constituído nos autos." Nesse passo, de acordo com o Enunciado nº 13.6 do Aviso conjunto 25/2024"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art.53, (sec)4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Considerando que a parte executada não foi devidamente intimada e não possui advogado constituído, efetuei o desbloqueio da penhora de id.78001644, conforme anexo. Certidão de crédito expedida, id.216792039. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

20/08/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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