Execução de Título Extrajudicial 0802514-91.2024.8.19.0212 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802514-91.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802514-91.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: MAILZA PELIZON DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: JESSICA BARBOSA DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Àparte autora para apresentar requerimento em termos, com especificação dos fundamentos em que se baseia, devendo declinar o endereço e instruir o feito com a última alteração contratual da empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. NITERÓI, 17 de julho de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento

17/07/2026, 15:34

Outras Decisões

17/07/2026, 15:34

Conclusão

08/07/2026, 19:39

Petição

07/07/2026, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802514-91.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: MAILZA PELIZON DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: JESSICA BARBOSA DA SILVA Torno sem efeito o despacho de index 285143208 por constar evidente equívoco, considerando tratar-se de ação de execução extrajudicial onde o protesto ocorre automaticamente da distribuição do feito. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. NITERÓI, 25 de junho de 2026. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento

25/06/2026, 16:10

Mero expediente

25/06/2026, 16:10

Petição

19/06/2026, 19:45

Conclusão

19/06/2026, 17:42

Expedição de documento

19/06/2026, 17:42

Decurso de Prazo

11/06/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802514-91.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: MAILZA PELIZON DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: JESSICA BARBOSA DA SILVA Apresente a parte autora o requerimento de certidão para protesto com especificação das partes credora e devedora e sua qualificação e demais informações conforme Ato Executivo Conjunto nº 07/ 2014. Destaco que o sistema Pje não habilita a emissão do requerimento de forma eletrônica pelo sistema, devendo a parte apresentar o requerimento em termo, conforme exemplo a seguir: Formulário de Requerimento de Protesto (Nome do Requerente), já qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(ua) procurador(a), (qualificação do(a) advogado(a)/sociedade de advogados: nome, CPF/CNPJ, endereço completo com CEP e telefone de contato com DDD), requer, nos termos do art. 517 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, o encaminhamento do crédito judicial para protesto, conforme os dados abaixo: DADOS DO PROCESSO nº: Data do trânsito em julgado da decisão: (data) (ID nº ) Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: (data) (ID nº ) DADOS DO CREDOR/EXEQUENTE Nome/Razão Social: CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: Telefone de contato com DDD: E-mail: DADOS DO DEVEDOR/EXECUTADO (poderá ser indicado mais de um devedor) Nome/Razão Social: CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: Telefone de contato com DDD: (Opcional) E-mail: (Opcional) DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA - CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO A SER ANEXADA AO PRESENTE FORMULÁRIO Título da Dívida: (ID nº ) Multa do (sec)1º do art. 523 do CPC: Valor do débito: VALOR TOTAL A SER PROTESTADO Declaro ter conhecimento serem de responsabilidade do(s) credor(es) os dados acima informados, inclusive por eventuais emolumentos e taxas devidos em razão de protesto indevido. Local e data. Nome e assinatura do credor/exequente ou de seu Procurador. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE para manifestação com apresentação do termo/requerimento de protesto com base nas informações acima. NITERÓI, 28 de maio de 2026. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802514-91.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: MAILZA PELIZON DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: JESSICA BARBOSA DA SILVA Apresente a parte autora o requerimento de certidão para protesto com especificação das partes credora e devedora e sua qualificação e demais informações conforme Ato Executivo Conjunto nº 07/ 2014. Destaco que o sistema Pje não habilita a emissão do requerimento de forma eletrônica pelo sistema, devendo a parte apresentar o requerimento em termo, conforme exemplo a seguir: Formulário de Requerimento de Protesto (Nome do Requerente), já qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(ua) procurador(a), (qualificação do(a) advogado(a)/sociedade de advogados: nome, CPF/CNPJ, endereço completo com CEP e telefone de contato com DDD), requer, nos termos do art. 517 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, o encaminhamento do crédito judicial para protesto, conforme os dados abaixo: DADOS DO PROCESSO nº: Data do trânsito em julgado da decisão: (data) (ID nº ) Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: (data) (ID nº ) DADOS DO CREDOR/EXEQUENTE Nome/Razão Social: CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: Telefone de contato com DDD: E-mail: DADOS DO DEVEDOR/EXECUTADO (poderá ser indicado mais de um devedor) Nome/Razão Social: CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: Telefone de contato com DDD: (Opcional) E-mail: (Opcional) DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA - CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO A SER ANEXADA AO PRESENTE FORMULÁRIO Título da Dívida: (ID nº ) Multa do (sec)1º do art. 523 do CPC: Valor do débito: VALOR TOTAL A SER PROTESTADO Declaro ter conhecimento serem de responsabilidade do(s) credor(es) os dados acima informados, inclusive por eventuais emolumentos e taxas devidos em razão de protesto indevido. Local e data. Nome e assinatura do credor/exequente ou de seu Procurador. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE para manifestação com apresentação do termo/requerimento de protesto com base nas informações acima. NITERÓI, 28 de maio de 2026. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

29/05/2026, 00:00

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