Procedimento Comum Cível 0801912-91.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0801912-91.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801912-91.2024.8.19.0021. AUTOR: RICARDO PINHEIRO LYRIO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RICARDO PINHEIRO LYRIO propõe ação ordinária em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., sob o argumento de que a empresa ré promoveu corte de energia por dívida paga e que demorou 03 dias pra a religação, mesmo com vários protocolos de reclamação. Pede indenização por danos morais. Contestação id 118860653 que sustenta a legalidade do corte em razão de débito. Réplica id 124869959,em abono da tese autoral. Instadas à produção de outras provas, nada foi requerido. É o relatório, decido. O feito está maduro para sentença, na forma do art. 355 do CPC. A síntese da lide consiste em que o autor estava em débito da fatura de 11/2023, pagando-a 08/01/2024, sobrevindo o corte de energia em 09/01/2024, com religação apenas em 11/01/2024. Muito provavelmente a compensação do pagamento não havia sido registrada no sistema quando equipe do corte saiu para campo, mas a parte ré não apresentou nenhum documento para amparar sua tese, de forma que só resta considerar que o corte foi irregular, embora o autor tenha se colocado nesta situação de risco ao atrasar o pagamento da fatura por tanto tempo. Outrossim, uma vez realizado o corte, a religação demorou mais de 48 horas, o que a parte ré sequer refuta, a demonstrar que retardo injustificável, observado a natureza do sérvio prestado, com óbvio impacto na vida do consumidor. Assim, o abalo moral é aferido “in re ipsa”, mas a quantificação da indenização deve levar em conta a postura negativa do autor, que paga suas constas sempre com atraso (vide ids 96960370 e seguintes), colocando-se em risco de corte. Reputo razoável a fixação de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta data, e juros legais desde a citação. Condeno a Ré nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

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