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OutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

MARIANA MENEZES SINVAL ZAMORANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

PRISCILA GIOIA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA MENEZES SINVAL ZAMORANO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE CAMPOS em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(27)