Notificação 0810060-20.2025.8.19.0001 - TJRJ

Notificação 0810060-20.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810060-20.2025.8.19.0001. REQUERIDO: BANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA, MARCIA GONCALVES LUCAS, JOAO CARLOS DO COUTO GONÇALVES, HANDERSON THOMAZ DUCA Em que pese tenha ocorrido o falecimento de um dos autores, reputo desnecessária a suspensão do feito em decorrência deste fato. Assim porque a finalidade do presente já foi atingida com a notificação dos demandados, devidamente realizada, conforme ARs juntados aos autos. Portanto, devidamente cumprida a presente, dê-se baixa e disponibilize-se. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025. SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: FRANCISCO DUCA CURADOR: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DUCA

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810060-20.2025.8.19.0001. REQUERIDO: BANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA, MARCIA GONCALVES LUCAS, JOAO CARLOS DO COUTO GONÇALVES, HANDERSON THOMAZ DUCA Venha o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme certificado, sob pena de extinção. Vindo o recolhimento, notifique-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Deixando de ser procedida a complementação das despesas do processo, voltem conclusos para extinção. RIO DE JANEIRO, 2 de abril de 2025. SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: FRANCISCO DUCA CURADOR: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DUCA

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 02:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810060-20.2025.8.19.0001. REQUERIDO: BANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA, MARCIA GONCALVES LUCAS, JOAO CARLOS DO COUTO GONÇALVES, HANDERSON THOMAZ DUCA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: FRANCISCO DUCA CURADOR: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DUCA Trata-se de demanda distribuída como de procedimento comum cível, pela qual se depreende que o demandante pretende a notificação judicial dos requeridos para interrupção da prescrição de direitos dele, em decorrência da 4ª Alteração Contratual de BANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA. Alega que há na alteração contratual dessa sociedade, vicio de consentimento dele. É o breve relatório. Decido. A hipótese é prevista no art. 69, I, "e", 2, da Lei Estadual 10.633/2024 (Lei da organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro), pelo qual se impõe a remessa dos autos para um dos Juízos Empresariais, detentor da competência absoluta em razão da matéria. Por tais fundamentos, reconheço de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo Cível e, consequentemente, determino a remessa dos autos para distribuição ao Juízo Empresarial desta Comarca, na forma do art. 64, § 1º, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos aquele Juízo com as nossas homenagens RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2025. FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 17:19

Incompetência

05/02/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:04

Petição (Petição inicial; Outros documentos)

30/01/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial; Outros documentos)

Todas as movimentações(16)