Tutela Cautelar Antecedente 0800570-53.2024.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Japeri

Partes do Processo

THAIS JESSICA MATHEUS DE SOUZA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA

OAB/RJ 153129·CPF·Representa: Réu

JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL

OAB/RJ 149781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

THAIS JESSICA MATHEUS DE SOUZA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JAPERI

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:18

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 10:25

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:26

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:08

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:18

Decisão

•17/03/2026, 15:30

11/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:18

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 10:25

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:26

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:08

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:31

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:30

Decretada a revelia

17/03/2026, 15:30

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 16:23

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de contestação

14/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:49

Publicado Citação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:13

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 12:13

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:38

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:25

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 08:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2025, 17:19

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:08

Juntada de petição

21/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos colacionados pelo réu nos indexadores 152886624-152886647, na forma do art. 437, §1° do CPC.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800570-53.2024.8.19.0083. REQUERENTE: THAIS JESSICA MATHEUS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPERI, INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documen

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:10

Juntada de Ata da Audiência

24/10/2024, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.

24/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de THAIS JESSICA MATHEUS DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de THAIS JESSICA MATHEUS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de THAIS JESSICA MATHEUS DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.

01/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:41

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.

26/09/2024, 17:37

Juntada de Ata da Audiência

26/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de THAIS JESSICA MATHEUS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de THAIS JESSICA MATHEUS DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:44

Aguarde-se a Audiência

18/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:55

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:22

Aguarde-se a Audiência

06/09/2024, 12:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/09/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.

05/09/2024, 20:25

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:56

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 12:40 2ª Vara da Comarca de Japeri.

02/09/2024, 15:11

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:55

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

29/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 16:17

Despacho

•10/09/2025, 15:38

Decisão

•17/07/2025, 16:38

Decisão

•13/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:08

Despacho

•19/12/2024, 18:21

Despacho

•01/10/2024, 13:30

Despacho

•18/09/2024, 17:44

Despacho

•06/09/2024, 12:22

Despacho

•02/09/2024, 15:24

Despacho

•07/08/2024, 17:34

Despacho

•15/04/2024, 16:55

Despacho

•05/03/2024, 17:24

Outros Anexos

•26/02/2024, 16:17