Execução de Título Extrajudicial 0828419-41.2023.8.19.0210 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0828419-41.2023.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828419-41.2023.8.19.0210. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: CASA LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO 2020 LTDA, SEBASTIAO CLAUDINO CAVALCANTI FILHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a 1ª executada e o 2º executado, no endereço indicado no ID 212884521, por OJA, devendo o número telefônico indicado constar do mandado. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 19:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: CASA LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO 2020 LTDA, SEBASTIAO CLAUDINO CAVALCANTI FILHO A tentativa de arresto nas contas dos executados foi frustrada, conforme se infere da resposta do sistema SISBAJUD ora anexada aos autos. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO 0828419-41.2023.8.19.0210 Intime-se o exequente para dizer em cinco dias úteis como pretende prosseguir, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:36

Mero expediente

24/07/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828419-41.2023.8.19.0210. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: CASA LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO 2020 LTDA, SEBASTIAO CLAUDINO CAVALCANTI FILHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução por quantia certa na qual os executados não foram localizados para fins de citação (IE 118237275; IE 119669112), tendo sido requerida a realização de arresto online, nos termos do art. 830 do CPC. Tendo em vista a economia e a celeridade processual, bem como a não localização dos executados ou novos endereços para fins de citação, entendo que a medida em questão deve ser efetivada. Ressalte-se ainda que os requisitos do presente arresto não são aqueles referentes ao “arresto cautelar” disposto no art. 301 CPC, sendo suficiente para o deferimento em questão a simples impossibilidade de localização do executado para citação. É nesse sentido ainda a jurisprudência dos Tribunais superiores: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. Ante o exposto, defiro o arresto "online"em desfavor dos executados, conforme requerido no IE 156434642 e IE 172284574, consoante protocolo 20250035859526. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular

29/05/2025, 00:00

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