Execução de Título Extrajudicial 0827029-14.2024.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0827029-14.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:31

Publicação

14/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827029-14.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RÉU: ERIVALDO MARTINS GOMES DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) Diante do acrescido, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a JG ao executado. Intime-se o exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:34

Mero expediente

02/12/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:30

Mero expediente

28/10/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 14:30

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:59

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827029-14.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1. Recolhidas as custas pertinentes, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se o executado, POR OJA, para pagamento do valor exequendo no prazo de 3 dias, na forma do artigo 827 do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre esse valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo assinalado. 2. Registre-se que o mandado deverá ser expedido com os requisitos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 829 do CPC, devendo o OJA, em atenção à natureza complexa da diligência ordenada, aguardar o decurso “in albis” do prazo para pagamento voluntário (3 dias, contados da citação) e realizar a penhora do bem indicado pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto com intimação do executado, salvo se requerida penhora eletrônica ou de bem imóvel, caso em que deverá, após a citação, devolver o mandado à Serventia. 3. Não encontrando o executado, o OJA deverá proceder em atenção ao artigo 830 do CPC - sendo prescindíveis nova decisão judicial e nova expedição de mandado - realizando o arresto de bens com valores que supram o crédito exequendo, tentando, nos 10 dias seguintes, a sua localização. Caso haja suspeita de ocultação por parte do executado, deverá o OJA realizar a citação com hora certa, certificando o ocorrido. 4.Caso frustrada a citação pessoal e a citação com hora certa do executado, na forma dos itens 1 a 3 desta decisão, DETERMINO, independentemente de remessa dos autos à conclusão, a intimação do exequente para, em 10 dias, esclarecer como pretende prosseguir, observando que a citação por edital referida no artigo 830, parágrafo 2º do CPC depende do prévio esgotamento dos meios eletrônicos para localização de outros endereços do executado. 5. Por fim, advirto o executado que: (5.1) poderá embargar a execução no prazo legal, nos termos do artigo 915 do CPC; (5.2) poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, renunciado ao direito de opor embargos, desde que atenda integralmente ao disposto no artigo 916 do CPC; (5.3) qualquer ato de procrastinação, fraude, oposição maliciosa à execução que vise dificultar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma dos artigos 774 e 918 do CPC, com a consequente imposição de multa de até 20% sobre o valor em execução, na forma do que dispõe o artigo 774, § único do CPC. Faça-se constar tais advertências no mandado de citação e intimação a ser expedido pela Serventia. 6. Caso a parte autora tenha cadastrado a presente demanda com segredo de justiça, retifique-se a autuação no sistema eletrônico, tornando pública a tramitação do feito, uma vez que a hipótese dos autos não se insere na exceção atinente ao interesse público ou social, tendo em vista que a lide versa sobre interesse meramente patrimonial, não contemplando nenhuma das exceções a que alude o art. 189 do CPC. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

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