Execução de Título Extrajudicial 0013947-84.2017.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0013947-84.2017.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro do valor depositados à fl. 825, mediante transferência bancária, observando-se os dados bancários consignados. 2. Após, arquivem-se, no aguardo do cumprimento da obrigação (fl. 790).

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O acordo celebrado entre as partes atribuiu ao executado a responsabilidade pelo adimplemento de eventuais despesas remanescentes (fls. 787/788). Assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito das despesas relativas ao processamento do leilão suspenso, conforme a planilha de fl. 795, sob pena de prosseguimento da execução.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Executado.

18/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o pedido formulado pelo leiloeiro às fls. 794/5.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

08/11/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:52

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença em Audiência - Aberta a audiência, após salutar e proveitoso debate, as partes transigiram da seguinte forma: a) o exequente receberá o valor de R$ 38.781,02 para quitação dos débitos condominiais objetos desta ação (até setembro/2025), sem prejuízo do levantamento do último depósito realizado pelo executado, cujo valor já foi amortizado; b) o pagamento será feito em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.231,75 (já computada a correção monetária), cuja cobrança será incluída nos boletos referentes às cotas atuais, a primeira com vencimento no dia 10/10/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; c) o inadimplemento de quaisquer das prestações implicará no vencimento antecipado da obrigação e a retomada da execução pelo valor remanescente. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo a transação realizada e suspendo a execução até o dia 10/10/2026, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Eventuais despesas remanescentes correrão por conta do executado. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do depósito de fl. 726 (Banco SICREDI, agência n. 0719, conta-corrente n. 71038-6, de titularidade do credor). Após, proceda-se ao arquivamento sem baixa. Findo o prazo de suspensão sem notícia de descumprimento, voltem conclusos para extinção. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente, às 14:01 horas.

15/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega, dentre outras teses, excesso de execução (fls. 680/688). Verifica-se que a alegação de excesso soa verossímil. A execução foi deflagrada no valor de R$ 9.605,11 e, apesar de três pagamentos efetuados pelo devedor ao decorrer da instrução processual (R$ 419,19 - fl. 72; R$ 20.142,19 - fl. 389; R$ 12.860,10 - 429), o exequente indica que o saldo remanescente é de R$ 50.019,62 (fl. 570). Ocorre que a dedução do montante pago pelo devedor disposta no cálculo do credor foi feita em valor inferior ao pago pelo executado, além de desconsiderar a atualização monetária dos respectivos depósitos. Pela soma dos depósitos e do bloqueio de fl. 72, alcança-se o montante de R$ 33.421,48, enquanto o exequente, em seu cálculo mais atual, considera que apenas R$ 29.075,38 foram pagos (fl. 570). Deve-se ter presente, no entanto, que os depósitos de fls. 389 e 429 são datados de 2022 e, desde então, incidiu correção monetária sobre os respectivos valores. Ao que se vê, o exequente apenas atualizou o saldo devedor, sem atualizar os valores depositados pelo executado, o que evidencia a impropriedade de seu cálculo. Aliás, convém gizar que a execução deve ser pautada no princípio da menor onerosidade do devedor (CPC, art. 805), o que impõe reconhecer a prejudicialidade da excussão de imóvel avaliado em R$ 680.000,00 no bojo de execução que possivelmente possui como saldo remanescente o montante de R$ 21.948,55. A par disso, vê-se que o devedor efetuou o depósito do respectivo montante (fl. 726), o que demonstra a desproporcionalidade no prosseguimento do ato. DETERMINO, pois, a SUSPENSÃO do leilão designado para o dia 20/08/2025. Comunique-se ao leiloeiro. II - À vista do estímulo normativo à solução consensual dos conflitos (CPC, art. 3º, §§ 2º e 3º), que incumbe o Juiz de promover, a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, V), designo audiência especial para o dia 03/09/2025, às 13h30min. Intimem-se.

02/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Executado.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o pedido formulado pelo leiloeiro às fls. 794/5.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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