Inválido 0816366-72.2023.8.19.0066 - TJRJ

Inválido 0816366-72.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 15:42

Baixa Definitiva

10/06/2025, 18:27

Movimentação processual

10/06/2025, 18:26

Movimentação processual

10/06/2025, 18:26

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:25

Mero expediente

07/04/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: OLIVIA DUARTE MENDONÇA DA SILVA REP/P/PATRICIA BRAGA DUARTE E VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITIUÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA GENITORA/RÉ. RECURSO DESPROVIDO.1. A sentença julgou procedente o pedido de destituição do poder familiar formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face da genitora dos menores. 2. O comportamento da recorrente demonstra a sua incapacidade para exercer a autoridade parental de modo minimamente responsável, uma vez que possui dependência química e se recusa a realizar os tratamentos necessários, além de se apresentar agressiva e omissa em relação aos cuidados necessários aos filhos. 3. Poder familiar que constitui o conjunto de deveres e direitos atribuídos aos pais, aos quais compete assistir moral e materialmente aos filhos, fornecendo subsídios para sua adequada formação.4. Comprovado o descumprimento dos deveres e obrigações a que alude o art. 22 do ECA. Destituição do poder familiar. Art. 1.638 do CC.5. Recurso desprovido. Manutenção da sentença. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0816366-72.2023.8.19.0066 Assunto: Perda ou Modificação de Guarda / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO Ação: 0816366-72.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00928499

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: OLIVIA DUARTE MENDONÇA DA SILVA REP/P/PATRICIA BRAGA DUARTE E VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:191. APELAÇÃO 0816366-72.2023.8.19.0066 Assunto: Perda ou Modificação de Guarda / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO Ação: 0816366-72.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00928499

07/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 16:42

Documentos

Apelação

•06/02/2025, 00:00

Apelação

—

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Movimentação processual

Movimentação processual

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Ofício)

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