Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006275-08.2017.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

araruama1varacivel

Partes do Processo

NELMA DE MENEZES MATIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

KEILA WIVIANE DE ARAÚJO PINTO MARCENES

OAB/RJ 217066·CPF·Representa: Autor

ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA

OAB/RJ 104787·CPF·Representa: Autor

CELSO SILVA DE MARCENES

OAB/RJ 217018·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

KEILA WIVIANE DE ARAÚJO PINTO MARCENES

OAB/RJ 217066·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KEILA WIVIANE DE ARAÚJO PINTO MARCENES

OAB/RJ 217066·CPF·Representa: Autor

ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA

OAB/RJ 104787·CPF·Representa: Autor

CELSO SILVA DE MARCENES

OAB/RJ 217018·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

KEILA WIVIANE DE ARAÚJO PINTO MARCENES

OAB/RJ 217066·CPF·Representa: Réu

ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA

OAB/RJ 104787·CPF·Representa: Réu

CELSO SILVA DE MARCENES

OAB/RJ 217018·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:06

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a manifestação de índice 603, expeçam-se RPVs no valor de R$71.789,02 referente ao principal e R$11.748,33 a título de honorários sucumbenciais, conforme cálculo de índice 530.

24/11/2025, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/11/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À autora sobre o acrescido.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 11:59

Confirmada

15/10/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

11/10/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao réu sobre a manifestação autoral de índex 576.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:24

Mero expediente

25/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(158)

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:06

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a manifestação de índice 603, expeçam-se RPVs no valor de R$71.789,02 referente ao principal e R$11.748,33 a título de honorários sucumbenciais, conforme cálculo de índice 530.

24/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•29/10/2025, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/11/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À autora sobre o acrescido.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 11:59

Confirmada

15/10/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

11/10/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao réu sobre a manifestação autoral de índex 576.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:24

Mero expediente

25/09/2025, 15:49

Confirmada

16/09/2025, 04:50

Publicação

09/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:22

Expedida/certificada

04/09/2025, 17:33

Mero expediente

01/09/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:50

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:50

Confirmada

06/06/2025, 11:49

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:10

Mero expediente

04/06/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Anote-se, onde couber (andamento 30)./r/r/n/n Em razão da concordância da exequente (fls. 569) com os cálculos apresentados pela autarquia ré (fls. 531/537), HOMOLOGO-OS./r/r/n/n Expeça-se o precatório, observando-se todos os ditames da CGJ/TJRJ, no valor de R$ 117.463,32, conforme cálculo apontado pelo INSS (fls. 537, in fine), com data-base a do presente deferimento, haja vista os ditames da Lei nº. 9.494/97./r/r/n/n Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe./r/r/n/n Outrossim, ficam as partes desde já intimadas de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 11º NUR, nos termos do artigo 229-A, § 1º, I, da CNCGJ.

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:12

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 17:15

Outras Decisões

15/04/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Anote-se, onde couber (andamento 30)./r/r/n/n Intime-se a autora sobre o informado pela autarquia ré a fls. 529.

06/02/2025, 00:00

Outras Decisões

29/01/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:17

Confirmada

20/12/2024, 12:04

Expedida/certificada

19/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão.

16/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 17:10

Publicação

13/11/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 17:02

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2023, 16:45

Mero expediente

20/09/2022, 21:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 21:25

Ato ordinatório

05/09/2022, 21:25

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:13

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:12

Mero expediente

05/03/2022, 00:59

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 11:58

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2020, 15:05

Ato ordinatório

26/11/2020, 11:30

Ato ordinatório

26/11/2020, 11:29

Ato ordinatório

26/11/2020, 11:24

Mero expediente

25/11/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 14:40

Confirmada

17/09/2020, 16:34

Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:30

Confirmada

14/09/2020, 00:31

Expedida/certificada

02/09/2020, 17:49

Mero expediente

28/08/2020, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 17:08

Ato ordinatório

17/08/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 05:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 05:11

Confirmada

22/07/2020, 01:18

Confirmada

22/07/2020, 01:17

Confirmada

20/07/2020, 10:24

Confirmada

12/07/2020, 19:35

Expedida/certificada

11/07/2020, 13:19

Expedida/certificada

11/07/2020, 13:19

Expedida/certificada

11/07/2020, 13:19

Expedida/certificada

11/07/2020, 13:19

Ato ordinatório

10/07/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 14:00

Ato ordinatório

01/07/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 02:40

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 02:40

Confirmada

19/06/2020, 00:44

Confirmada

19/06/2020, 00:42

Confirmada

19/06/2020, 00:42

Confirmada

18/06/2020, 21:25

Confirmada

09/06/2020, 10:27

Expedida/certificada

08/06/2020, 19:05

Expedida/certificada

08/06/2020, 19:05

Expedida/certificada

08/06/2020, 19:05

Expedida/certificada

08/06/2020, 19:05

Expedida/certificada

08/06/2020, 19:05

Procedência em Parte

29/05/2020, 16:20

Conclusão (para julgamento)

26/05/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 14:47

Confirmada

04/05/2020, 05:29

Expedida/certificada

22/04/2020, 15:39

Mero expediente

16/04/2020, 03:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 17:11

Confirmada

16/03/2020, 00:50

Confirmada

15/03/2020, 18:59

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 14:39

Confirmada

06/03/2020, 14:37

Expedida/certificada

04/03/2020, 14:28

Expedida/certificada

04/03/2020, 14:28

Expedida/certificada

04/03/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 11:30

Ato ordinatório

04/03/2020, 11:30

Mero expediente

03/03/2020, 18:54

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 10:17

Confirmada

21/01/2020, 00:38

Confirmada

21/01/2020, 00:28

Expedida/certificada

07/01/2020, 15:12

Expedida/certificada

07/01/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 04:09

Mero expediente

06/01/2020, 21:20

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2019, 09:27

Confirmada

21/10/2019, 00:51

Documento (Outros documentos)

19/10/2019, 02:22

Expedida/certificada

09/10/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 05:09

Antecipação de tutela

08/10/2019, 20:01

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 02:59

Confirmada

14/09/2019, 10:56

Expedida/certificada

13/09/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 15:15

Confirmada

09/09/2019, 00:43

Expedida/certificada

29/08/2019, 14:29

Mero expediente

27/08/2019, 01:25

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 01:25

Mero expediente

11/04/2019, 18:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 16:00

Outras Decisões

27/03/2019, 16:56

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 17:14

Mero expediente

13/02/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 17:11

Mero expediente

02/10/2018, 23:37

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2018, 15:55

Confirmada

04/06/2018, 00:09

Expedida/certificada

22/05/2018, 15:03

Ato ordinatório

22/05/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 16:52

Confirmada

22/03/2018, 11:19

Expedida/Certificada

21/03/2018, 19:34

Antecipação de tutela

21/07/2017, 14:37

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 13:26

Distribuição (sorteio)

19/07/2017, 14:39

Despacho

•01/10/2025, 00:00

Decisão

•28/04/2025, 00:00

Decisão

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 00:00