Expedição de Certidão.
24/10/2025, 14:21Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 13:37Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:37Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 13:37Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 15:37Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 10:15Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 19:05Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:35Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DOS ANJOS CARMO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 01:34Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 01:34Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:53Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025, 15:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 00:18Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025, 00:18