Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:24Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:24Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 09:04Recebidos os autos
14/11/2025, 09:04Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 09:04Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/11/2025, 09:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/10/2025, 14:18Expedição de Certidão.
02/10/2025, 14:17Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 02:41Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 02:40Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:40Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025, 17:32Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 01:13Expedição de Outros documentos.
29/06/2025, 13:25