Procedimento Comum Cível 0865971-88.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LIGIA JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 89129·CPF·Representa: Autor

NETICLEY DA SILVA ROSA

OAB/RJ 256307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(116)

LIGIA JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informação de pagamento

19/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/10/2025 06:00.

16/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:54

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 00:51

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de informação de pagamento

19/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/10/2025 06:00.

16/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 00:51

Decisão

•28/10/2025, 22:02

14/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:54

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 00:51

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de parecer técnico

11/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de MARCELLO MOREIRA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/11/2025, 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/10/2025 06:00.

30/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 22:02

Outras Decisões

28/10/2025, 22:02

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de diligência

25/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 06:00.

21/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

15/10/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:53

Outras Decisões

14/10/2025, 15:53

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:29

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 22:48

Outras Decisões

09/10/2025, 22:48

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2025, 02:30

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:21

Outras Decisões

19/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:13

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 21:39

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2025, 21:39

Outras Decisões

08/08/2025, 21:39

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 06:00.

08/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de LIGIA JOSE DA CONCEICAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:34

Outras Decisões

01/08/2025, 17:34

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 14:26

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de LIGIA JOSE DA CONCEICAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual

16/07/2025, 12:28

Desentranhado o documento

16/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 01:09

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 00:25

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 13:27

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:24

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865971-88.2024.8.19.0021. AUTOR: LIGIA JOSE DA CONCEICAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor, tendo em vista documentos de ID. 2. Requer a autora a concessão da tutela

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIGIA JOSE DA CONCEICAO - CPF: 016.096.237-46 (AUTOR).

19/12/2024, 18:39

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 18:39

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 16:26

Decisão

•14/10/2025, 15:53

Decisão

•09/10/2025, 22:48

Decisão

•19/08/2025, 17:21

Decisão

•08/08/2025, 21:39

Decisão

•01/08/2025, 17:34

Despacho

•15/07/2025, 01:09

Decisão

•30/04/2025, 13:27

Outros Anexos

•07/01/2025, 14:36

Outros Anexos

•07/01/2025, 14:36

Outros Anexos

•21/12/2024, 18:01

Decisão

•19/12/2024, 18:39