Procedimento Comum Cível 0402307-92.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital5varafazpublica

Partes do Processo

MARIA DA PENHA CAMARGO BRITO

CPF

Autor

RIO PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FERNANDO FRÓES OLIVEIRA

OAB/RJ 140155·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA

OAB/RJ 119938·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

FERNANDO FRÓES OLIVEIRA

OAB/RJ 140155·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FERNANDO FRÓES OLIVEIRA

OAB/RJ 140155·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA

OAB/RJ 119938·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

FERNANDO FRÓES OLIVEIRA

OAB/RJ 140155·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA

OAB/RJ 119938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que as partes não pretendem a produção de outras provas, dou por finda a instrução. Em alegações finais.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 14:13

Publicação

16/03/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência para que a autora se manifeste, em cinco dias, acerca do artigo 124, VI da Lei nº 8.213/91, aplicado por analogia no direito previdenciário público.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:37

Confirmada

02/12/2025, 04:13

Expedida/certificada

01/12/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Estado.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Estado.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Estado.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 14:25

Publicação

30/09/2025, 11:43

Todas as movimentações(170)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que as partes não pretendem a produção de outras provas, dou por finda a instrução. Em alegações finais.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 14:13

Publicação

16/03/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência para que a autora se manifeste, em cinco dias, acerca do artigo 124, VI da Lei nº 8.213/91, aplicado por analogia no direito previdenciário público.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Despacho

•10/03/2026, 00:00

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:37

Confirmada

02/12/2025, 04:13

Expedida/certificada

01/12/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Estado.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Estado.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Estado.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 14:25

Publicação

30/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:33

Confirmada

05/08/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, alegando a existência de união estável com o extinto servidor. Analisando-se os documentos acostados, verifica-se que a demandante apresente justificação judicial. Em seu depoimento, afirmou que recebe o valor de um salário mínimo de pensão por morte, decorrente do óbito de seu marido., Esclareça a parte autora o regime previdenciário da pensão por si recebida. Ao Estado.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:51

Julgamento em Diligência

21/07/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o teor de fls. 339, homologo a desistência da produção de prova testemunhal tal como requerida. /r/r/n/nAssim, dou por finda a instrução. /r/r/n/nÀs partes, em alegações finais.

06/02/2025, 00:00

Confirmada

05/02/2025, 01:32

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:24

Desistência de Recurso

29/01/2025, 11:50

Publicação

23/01/2025, 21:10

Ato ordinatório

23/01/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:41

Reforma de decisão anterior

07/11/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:36

Confirmada

24/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:52

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:05

Ato ordinatório

23/09/2024, 17:25

Mero expediente

16/09/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 22:07

Ato ordinatório

17/07/2024, 22:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:34

Confirmada

04/07/2024, 02:41

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:11

Mero expediente

05/06/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:57

Confirmada

19/02/2024, 10:54

Expedida/Certificada

08/02/2024, 15:36

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:36

Confirmada

24/11/2023, 00:10

Confirmada

14/11/2023, 02:19

Expedida/certificada

13/11/2023, 13:52

Expedida/certificada

13/11/2023, 13:52

Expedida/certificada

13/11/2023, 13:52

Mero expediente

06/11/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 14:18

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 12:49

Confirmada

06/07/2023, 23:01

Expedida/certificada

26/06/2023, 18:01

Expedida/certificada

26/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 13:40

Confirmada

20/04/2023, 18:28

Expedida/Certificada

20/04/2023, 17:34

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:51

Mero expediente

23/03/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 17:53

Confirmada

16/11/2022, 18:41

Confirmada

16/11/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:56

Expedida/certificada

01/11/2022, 15:34

Expedida/certificada

01/11/2022, 15:34

Ato ordinatório

28/10/2022, 15:24

Mero expediente

22/09/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 08:20

Ato ordinatório

12/08/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:27

Confirmada

30/06/2022, 01:41

Expedida/certificada

29/06/2022, 16:02

Ato ordinatório

28/06/2022, 20:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:04

Mero expediente

13/05/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:36

Confirmada

21/02/2022, 01:43

Expedida/certificada

18/02/2022, 17:36

Mero expediente

07/02/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 15:59

Confirmada

22/11/2021, 06:16

Confirmada

22/11/2021, 03:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 14:47

Confirmada

10/11/2021, 12:03

Expedida/certificada

09/11/2021, 13:50

Expedida/certificada

09/11/2021, 13:50

Expedida/certificada

09/11/2021, 13:50

Mero expediente

29/10/2021, 20:48

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 13:57

Confirmada

07/06/2021, 06:35

Confirmada

07/06/2021, 01:51

Confirmada

28/05/2021, 01:53

Expedida/certificada

27/05/2021, 14:02

Expedida/certificada

27/05/2021, 14:02

Expedida/certificada

27/05/2021, 14:02

Mero expediente

24/05/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 11:17

Confirmada

16/06/2020, 01:15

Confirmada

08/06/2020, 00:35

Expedida/certificada

05/06/2020, 12:40

Expedida/certificada

05/06/2020, 12:40

Mero expediente

24/04/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 16:30

Ato ordinatório

13/04/2020, 16:28

Confirmada

14/02/2020, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 12:01

Confirmada

04/02/2020, 01:25

Expedida/certificada

03/02/2020, 17:01

Expedida/certificada

03/02/2020, 17:01

Reforma de decisão anterior

30/01/2020, 17:11

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 18:30

Ato ordinatório

28/11/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 13:41

Confirmada

18/10/2019, 00:56

Expedida/certificada

17/10/2019, 17:02

Mero expediente

04/10/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 16:02

Confirmada

24/06/2019, 00:42

Expedida/certificada

11/06/2019, 12:51

Mero expediente

28/05/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 13:09

Ato ordinatório

08/08/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 17:35

Confirmada

20/07/2018, 17:54

Expedida/certificada

20/07/2018, 12:59

Ato ordinatório

19/07/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 17:45

Confirmada

16/10/2017, 00:01

Confirmada

03/10/2017, 08:22

Expedida/certificada

02/10/2017, 17:58

Expedida/certificada

02/10/2017, 17:58

Ato ordinatório

02/10/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 05:18

Confirmada

11/09/2017, 10:23

Expedida/certificada

01/09/2017, 18:14

Ato ordinatório

01/09/2017, 13:42

Ato ordinatório

01/09/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 12:47

Ato ordinatório

25/07/2017, 16:47

Confirmada

25/07/2017, 15:34

Expedida/Certificada

25/07/2017, 14:47

Ato ordinatório

25/07/2017, 14:34

Mero expediente

24/07/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 12:01

Confirmada

15/04/2017, 19:18

Expedida/certificada

05/04/2017, 19:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 14:43

Gratuidade da Justiça

13/12/2016, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 15:53

Documento (Certidão)

02/12/2016, 16:28

Distribuição (sorteio)

23/11/2016, 16:51

Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 00:00

Despacho

•28/07/2025, 00:00

Decisão

•06/02/2025, 00:00