Procedimento Comum Cível 0063349-47.2011.8.19.0014 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0063349-47.2011.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de instituição de servidão administrativa que pende de citação dos réus, incluídos no polo passivo na qualidade de herdeiros da proprietária Anita Leal. Como regra, o espólio é representado em juízo pelo inventariante (CPC, art. 75, VII). Contudo, considerando que, na hipótese dos autos, não foi aberto inventário em nome da finada (fl. 164 - id. 05), o espólio deve ser representado judicialmente pelo administrador provisório, que é o responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 1.797 do Código Civil (STJ. AgInt no AREsp n. 2.571.740/RS. Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 04/11/2024), mostrando-se desnecessária, pois, a inclusão de todos os herdeiros no polo passivo. Por isso, a fim de evitar futuras arguições de nulidade de citação, intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, promover a juntada da certidão de óbito da finada Anita Leal, providência determinada há quase sete anos (fl. 209), mas ainda não cumprida pela demandante. Deverá a autora, ainda, esclarecer o vínculo dos herdeiros listados à fl. 405 com a falecida, a fim de aferir quem deve assumir o encargo de administrador provisório do espólio.

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Considerando as certidões negativas do OJA de fls. 626 e 628 Diga o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

08/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 20:32

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:15

Confirmada

26/01/2026, 11:55

Confirmada

26/01/2026, 11:29

Expedida/Certificada

23/01/2026, 19:29

Expedida/Certificada

23/01/2026, 18:20

Expedida/Certificada

23/01/2026, 18:20

Expedida/Certificada

23/01/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de evitar eventual arguição de nulidade, renovem-se as tentativas de citação dos réus Osvaldino Leal Barbosa e Maria Helena Leal, por Oficial de Justiça, nos endereços das fls. 547/552.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 15:25

Publicação

15/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•08/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Considerando as certidões negativas do OJA de fls. 626 e 628 Diga o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Publicação

Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de evitar eventual arguição de nulidade, renovem-se as tentativas de citação dos réus Osvaldino Leal Barbosa e Maria Helena Leal, por Oficial de Justiça, nos endereços das fls. 547/552.

Mero expediente

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(343)