Execução Fiscal 0040600-06.2013.8.19.0066 - TJRJ

Execução Fiscal 0040600-06.2013.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos do art. 203, § 4º, CPC: Ao patrono da Executada para ciência sobre o acrescido às fls. 110/113.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem. Cinge-se a controvérsia a verificar se existem valores constritos em razão da ordem de arresto constante no id. 13. Conforme e-mail constante no id. 80, a emissão da guia para pagamento do valor bloqueado não foi realizada, o que impediu a transferência da quantia para conta judicial à disposição deste juízo, havendo a informação de não enviada. Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Banco BTG Pactual para que esclareça a questão, bem como informe o saldo da conta no mês de novembro de 2017, momento da constrição, a fim de possibilitar a verificação de eventual saída da quantia. Instrua-se com os documentos de ids. 13, 80, 84, 93 e 102. Não havendo a consolidação da transferência para a conta judicial, considera-se encerrada a prestação jurisdicional.

13/04/2026, 00:00

Confirmada

11/10/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:32

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos do art. 203, § 4º, CPC: Às partes para ciência dos documentos do Banco do Brasil às fls. 93/94.

25/09/2025, 00:00

Publicação

23/09/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 13:25

Mero expediente

15/04/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certidão/r/r/n/r/n/n Nos termos do art. 203, § 4º, CPC:/r/n Ao patrono do Executado para se manifestar sobre os documentos acrescidos, às fls. 73/75, no prazo legal./r/n

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•27/04/2026, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos do art. 203, § 4º, CPC: Ao patrono da Executada para ciência sobre o acrescido às fls. 110/113.

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos do art. 203, § 4º, CPC: Às partes para ciência dos documentos do Banco do Brasil às fls. 93/94.

Publicação

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certidão/r/r/n/r/n/n Nos termos do art. 203, § 4º, CPC:/r/n Ao patrono do Executado para se manifestar sobre os documentos acrescidos, às fls. 73/75, no prazo legal./r/n

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