Procedimento Comum Cível 0009973-56.2020.8.19.0039 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paracambivaraunica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Jacqueline Lima Montenegro

Partes do Processo

TELMO PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE SASAKI VALENTE

OAB/RJ 152432·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS

OAB/RJ 225707·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SASAKI VALENTE

OAB/RJ 152432·CPF·Representa: Réu

ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS

OAB/RJ 225707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O montante devido a ser apurado sobre a condenação da Fazenda Pública incide sua correção monetária desde 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, que determinou a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento. Ao Contador Judicial.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 11:41

Publicação

23/02/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação de págs. 460/461 é tempestiva. De Ordem: Ao exequente.

17/11/2025, 00:00

Publicação

07/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 16:01

Confirmada

12/08/2025, 04:32

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 449/450: Com as cautelas de praxe, expeça-se RPV./r/r/n/nSem prejuízo, intime-se o executado para se manifestar acerca do alegado à fl. 450.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:41

Confirmada

06/02/2025, 11:39

Todas as movimentações(93)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O montante devido a ser apurado sobre a condenação da Fazenda Pública incide sua correção monetária desde 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, que determinou a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento. Ao Contador Judicial.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 11:41

Publicação

23/02/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação de págs. 460/461 é tempestiva. De Ordem: Ao exequente.

17/11/2025, 00:00

Publicação

07/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 16:01

Confirmada

12/08/2025, 04:32

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 449/450: Com as cautelas de praxe, expeça-se RPV./r/r/n/nSem prejuízo, intime-se o executado para se manifestar acerca do alegado à fl. 450.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:41

Confirmada

06/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 340: Cumpra-se o V. Acórdão.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:47

Mero expediente

27/11/2024, 17:32

Publicação

12/11/2024, 13:46

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2023, 12:28

Ato ordinatório

27/09/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:34

Confirmada

17/07/2023, 01:49

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:26

Ato ordinatório

14/07/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 21:24

Confirmada

24/04/2023, 06:02

Confirmada

24/04/2023, 01:42

Confirmada

13/04/2023, 01:14

Expedida/certificada

12/04/2023, 10:44

Expedida/certificada

12/04/2023, 10:44

Expedida/certificada

12/04/2023, 10:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 12:21

Ato ordinatório

13/03/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 20:49

Confirmada

01/12/2022, 01:03

Expedida/certificada

30/11/2022, 12:24

Mero expediente

25/11/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 13:30

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 19:39

Confirmada

24/10/2022, 03:59

Confirmada

24/10/2022, 01:38

Confirmada

14/10/2022, 01:50

Expedida/certificada

13/10/2022, 13:44

Expedida/certificada

13/10/2022, 13:44

Expedida/certificada

13/10/2022, 13:44

Improcedência

11/10/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 16:08

Ato ordinatório

16/08/2022, 21:47

Mero expediente

13/06/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:55

Confirmada

11/04/2022, 02:59

Confirmada

11/04/2022, 01:08

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:28

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:28

Mero expediente

25/03/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 10:09

Ato ordinatório

21/02/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 16:15

Confirmada

25/06/2021, 01:48

Expedida/certificada

24/06/2021, 15:27

Confirmada

15/03/2021, 01:51

Confirmada

15/03/2021, 01:46

Expedida/certificada

03/03/2021, 15:28

Expedida/certificada

03/03/2021, 15:28

Ato ordinatório

02/03/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 20:26

Confirmada

09/02/2021, 00:43

Confirmada

01/02/2021, 11:13

Expedida/certificada

29/01/2021, 15:58

Expedida/certificada

29/01/2021, 15:58

Ato ordinatório

29/01/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 16:04

Confirmada

11/12/2020, 18:04

Expedida/Certificada

11/12/2020, 17:40

Outras Decisões

11/11/2020, 14:55

Confirmada

27/10/2020, 00:32

Confirmada

27/10/2020, 00:32

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:33

Expedida/certificada

16/10/2020, 18:07

Expedida/certificada

16/10/2020, 18:07

Julgamento em Diligência

16/10/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 11:53

Ato ordinatório

09/10/2020, 11:53

Distribuição (sorteio)

05/10/2020, 16:52

Despacho

•02/06/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 00:00