Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0169035-23.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital17varadefazendapublica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 12 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

21/10/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 09:31

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:43

Publicação

20/09/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:05

Mero expediente

29/04/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 19:01

Publicação

11/04/2025, 16:38

Mero expediente

01/04/2025, 14:09

Todas as movimentações(209)

Mero expediente

21/10/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 09:31

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:43

Publicação

20/09/2025, 10:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:05

Mero expediente

29/04/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 19:01

Publicação

11/04/2025, 16:38

Mero expediente

01/04/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:23

Confirmada

12/03/2025, 03:49

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:51

Publicação

11/03/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:37

Mero expediente

27/02/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 09:16

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:58

Confirmada

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:49

Publicação

05/02/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 11:36

Confirmada

30/01/2025, 01:24

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:13

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:47

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:58

Outras Decisões

30/09/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 07:28

Confirmada

04/09/2024, 05:49

Expedida/Certificada

03/09/2024, 21:07

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 13:47

Confirmada

03/09/2024, 00:10

Confirmada

23/08/2024, 02:58

Expedida/certificada

22/08/2024, 19:08

Expedida/certificada

22/08/2024, 19:08

Expedida/certificada

22/08/2024, 19:08

Expedida/certificada

22/08/2024, 19:08

Outras Decisões

14/08/2024, 00:34

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:16

Confirmada

14/06/2024, 03:01

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:58

Confirmada

02/04/2024, 00:10

Confirmada

19/03/2024, 03:19

Expedida/certificada

18/03/2024, 18:31

Expedida/certificada

18/03/2024, 18:31

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:10

Confirmada

20/02/2024, 09:13

Expedida/Certificada

08/02/2024, 13:30

Mero expediente

29/01/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:40

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:27

Confirmada

07/11/2023, 21:45

Expedida/certificada

25/10/2023, 16:10

Expedida/certificada

25/10/2023, 16:10

Ato ordinatório

23/10/2023, 21:42

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 13:57

Confirmada

11/08/2023, 01:10

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:55

Ato ordinatório

08/08/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 21:05

Confirmada

26/06/2023, 21:23

Confirmada

15/06/2023, 01:53

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:20

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:20

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:20

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:20

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 18:41

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 22:08

Confirmada

20/06/2022, 01:51

Expedida/certificada

15/06/2022, 13:28

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:21

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2022, 12:52

Ato ordinatório

10/03/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:51

Petição (Parecer)

10/03/2022, 07:24

Confirmada

10/03/2022, 07:24

Expedida/certificada

09/03/2022, 21:03

Ato ordinatório

09/03/2022, 19:20

Confirmada

19/11/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 14:13

Expedida/certificada

18/11/2021, 12:33

Ato ordinatório

17/08/2021, 20:23

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 13:08

Confirmada

24/05/2021, 05:01

Confirmada

24/05/2021, 01:46

Confirmada

24/05/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 20:02

Confirmada

12/05/2021, 01:59

Expedida/certificada

11/05/2021, 13:37

Expedida/certificada

11/05/2021, 13:37

Expedida/certificada

11/05/2021, 13:37

Expedida/certificada

11/05/2021, 13:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2021, 14:18

Conclusão (para julgamento)

07/05/2021, 08:03

Ato ordinatório

03/05/2021, 16:48

Confirmada

25/01/2021, 01:40

Confirmada

25/01/2021, 01:17

Confirmada

25/01/2021, 01:16

Confirmada

15/01/2021, 05:00

Expedida/certificada

14/01/2021, 15:25

Expedida/certificada

14/01/2021, 15:25

Expedida/certificada

14/01/2021, 15:25

Expedida/certificada

14/01/2021, 15:25

Ato ordinatório

14/01/2021, 11:59

Mero expediente

17/09/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 22:16

Mero expediente

09/09/2020, 08:07

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 08:33

Confirmada

08/09/2020, 01:47

Confirmada

08/09/2020, 01:46

Confirmada

08/09/2020, 01:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 17:40

Confirmada

26/08/2020, 04:46

Expedida/certificada

25/08/2020, 17:57

Expedida/certificada

25/08/2020, 17:57

Expedida/certificada

25/08/2020, 17:57

Expedida/certificada

25/08/2020, 17:57

Procedência em Parte

24/08/2020, 11:34

Conclusão (para julgamento)

24/08/2020, 11:33

Emenda a inicial

03/08/2020, 16:09

Conclusão (para decisão)

29/07/2020, 14:22

Ato ordinatório

29/07/2020, 14:22

Mero expediente

29/07/2020, 07:31

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 10:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 18:16

Confirmada

20/07/2020, 00:54

Confirmada

20/07/2020, 00:45

Confirmada

20/07/2020, 00:40

Confirmada

08/07/2020, 00:41

Expedida/certificada

07/07/2020, 12:02

Expedida/certificada

07/07/2020, 12:02

Expedida/certificada

07/07/2020, 12:02

Expedida/certificada

07/07/2020, 12:02

Mero expediente

29/03/2020, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 11:10

Confirmada

27/02/2020, 01:36

Confirmada

27/02/2020, 01:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 15:03

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:49

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:49

Requisição de Informações

21/11/2019, 15:04

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 16:14

Ato ordinatório

25/10/2019, 16:14

Petição (Parecer)

21/09/2019, 05:40

Confirmada

19/09/2019, 14:05

Expedida/certificada

19/09/2019, 12:30

Mero expediente

18/09/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 13:29

Ato ordinatório

17/09/2019, 13:27

Confirmada

19/07/2019, 00:53

Confirmada

19/07/2019, 00:53

Confirmada

19/07/2019, 00:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 18:55

Confirmada

09/07/2019, 01:27

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:51

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:51

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:51

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:51

Ato ordinatório

08/07/2019, 16:27

Ato ordinatório

08/07/2019, 16:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2019, 02:26

Confirmada

24/06/2019, 00:51

Confirmada

24/06/2019, 00:43

Confirmada

24/06/2019, 00:40

Expedida/certificada

11/06/2019, 17:01

Expedida/certificada

11/06/2019, 17:01

Expedida/certificada

11/06/2019, 17:01

Ato ordinatório

05/06/2019, 21:15

Redistribuição (incompetência)

06/02/2019, 20:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 19:37

Confirmada

15/10/2018, 00:27

Confirmada

15/10/2018, 00:23

Confirmada

15/10/2018, 00:19

Redistribuição (incompetência)

12/10/2018, 15:07

Confirmada

05/10/2018, 00:31

Expedida/certificada

04/10/2018, 10:44

Expedida/certificada

04/10/2018, 10:44

Expedida/certificada

04/10/2018, 10:44

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 17:21

Antecipação de tutela

13/08/2018, 11:54

Ato ordinatório

10/08/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 11:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 15:42

Mero expediente

20/07/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 15:42

Documento (Certidão)

19/07/2018, 15:41

Distribuição (sorteio)

18/07/2018, 20:12