Execução de Título Extrajudicial 0801861-44.2025.8.19.0054 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801861-44.2025.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801861-44.2025.8.19.0054. EXEQUENTE: CPN ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: BAR E MERCEARIA MAFAUT'S DE MESQUITA LTDA, MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES Ao autor sobre certidão do oja 228709349. SÃO JOÃO DE MERITI, 29 de janeiro de 2026. VANDERLEA BARROS DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 CERTIDÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 23:53

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:21

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:52

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:55

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:43

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801861-44.2025.8.19.0054. EXEQUENTE: CPN ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: BAR E MERCEARIA MAFAUT'S DE MESQUITA LTDA, MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES Tratando-se de execução lastreada em título com força executiva (art. 784, CPC), ostentando obrigação vencida, líquida e exigível (art. 783, CPC), Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se o executado para pagamento do débito apontado em 3 (três) dias (art. 829, CPC). Fixo honorários de 10% (dez por cento), acrescentados ao valor do débito (art. 827, CPC). Faça-se constar no mandado que em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários se reduzem à metade (art. 827, parágrafo 1°, CPC) e que o executado terá 15 (quinze) dias para, se quiser, apresentar embargos à execução (art. 915, CPC). Deverá constar ainda, desde logo, ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, se verificado o não adimplemento da obrigação em três dias (art. 829, §1º CPC). Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça deverá certificar o ocorrido e promover o arresto de bens (art. 830, CPC), procedendo, nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, a tentativa de localização do executado, por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação por hora certa, certificando pormenorizado o ocorrido (art. 830, §1º, CPC). SÃO JOÃO DE MERITI, 8 de julho de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto

09/07/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801861-44.2025.8.19.0054. EXEQUENTE: CPN ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: BAR E MERCEARIA MAFAUT'S DE MESQUITA LTDA, MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES A justiça gratuita é medida assegurada pela Lei n. 1.060/50 que visa proporcionar o acesso à justiça de todos os indivíduos, independentemente da condição econômica e classe social. A referida lei não se aplica, em princípio, à pessoa jurídica, uma vez que se refere à parte cuja situação econômica não lhe permita custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Entretanto, excepcionalmente, a jurisprudência pátria tem admitido a possibilidade da extensão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas. Entretanto, entendo que não restou demonstrada a insuficiência econômico-financeira da parte autora, levando-se em conta a documentação acostada aos presentes autos. Assim sendo, preclusa esta decisão, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 102, parágrafo único do CPC. Todavia, para facilitar o acesso à justiça no caso concreto, DEFIRO o parcelamento das custas em 04 vezes iguais e sucessivas, na forma do enunciado 27 do FETJ/RJ, devendo ser recolhida a última parcela antes da prolação da sentença. Venha o pagamento da 1.ª parcela, no prazo de 15 dias, art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição e as demais parcelas mensalmente nos meses subsequentes. Intime-se. SÃO JOÃO DE MERITI, 5 de fevereiro de 2025. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

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