Procedimento Comum Cível 0802561-67.2023.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.362,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO

CPF

Autor

FERNANDA PINHEIRO PACHECO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO

OAB/RJ 125676·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

KELLY CANHESTRO OLIVEIRA

OAB/RJ 185075·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO

CPF

Autor

FERNANDA PINHEIRO PACHECO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO

Terceiro

CEDAE S/A

Terceiro

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE)

Terceiro

KATIA REGINA ALMEIDA CASTRO CAMPOS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

ESTEFERSON JESUS FERREIRA BARRERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEDAE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de procuração

22/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTEFERSON JESUS FERREIRA BARRERA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de CEDAE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA PINHEIRO PACHECO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de CEDAE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de procuração

22/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 17:38

Decisão

•12/05/2025, 14:37

19/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTEFERSON JESUS FERREIRA BARRERA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de CEDAE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA PINHEIRO PACHECO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 17:38

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:23

Recebida a emenda à inicial

12/05/2025, 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA PINHEIRO PACHECO - CPF: 151.123.727-96 (AUTOR).

12/05/2025, 14:37

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de CEDAE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de CEDAE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos

27/01/2025, 14:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802561-67.2023.8.19.0061. AUTOR: MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO RÉU: CEDAE 1. Tendo em vista que o falecimento da parte autora foi comprovado em índice 164413176 e levando-se em conta que a ação também versa sobre direito patrimonial transmissível (indeniza Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802561-67.2023.8.19.0061. AUTOR: MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO RÉU: CEDAE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial. TERESÓPOLIS, 6 de dezembro de 2024. MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

02/01/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:43

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTEFERSON JESUS FERREIRA BARRERA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTEFERSON JESUS FERREIRA BARRERA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 14:09

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:46

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de KELLY CANHESTRO OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2023, 17:35

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:51

Conclusos ao Juiz

01/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:38

Conclusos ao Juiz

07/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA GRACA PINHEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2023, 18:25

Conclusos ao Juiz

22/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:48

Decisão

•01/04/2025, 12:04

Decisão

•09/01/2025, 15:58

Despacho

•19/12/2024, 18:43

Decisão

•17/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:59

Decisão

•08/11/2023, 17:35

Despacho

•01/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:37

Despacho

•07/07/2023, 16:38

Decisão

•22/03/2023, 18:25