Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0258006-76.2021.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0258006-76.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:13

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à ORDEM DE SERVIÇO nº. 01/2019, proferi a seguinte ato ordinatório: Para regularização das custas referentes à expedição de MANDADO DE PAGAMENTO restam necessários os seguintes recolhimentos: R$13,61 na conta 1106-4 atos dos escrivães, acrescido dos proporcionais valores de FUNDPERJ, FUNPERJ, FUNARPEN,FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ e FUNPGT.* *Valores dos fundos são calculados de forma automática ao preenchimento da GRERJ pelo(a) advogado(a) no site tjrj.

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:47

Publicação

05/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em fls. 270, consta, o pagamento da guia referente à requisição de pequeno valor pelo Estado. Em fls. 272, os patronos do executado dão quitação e requerem o levantamento dos valores, conforme dados bancários informados nos autos. Verificado que os valores encontram-se regularmente depositados e à disposição deste Juízo, inexistindo óbice ao levantamento, DEFIRO o pedido. Expeça-se mandado de pagamento conforme os dados bancários informados em fls.272, observando-se os valores efetivamente depositados. Após, certifique a serventia acerca da existência de eventuais custas remanescentes. Nada sendo devido, proceda-se ao arquivamento com as baixas de praxe. Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

26/02/2026, 13:44

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 13:47

Expedida/Certificada

04/12/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Fls257: Ante a expressa concordância do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados à fl. 254. 2 - Assim, requisite-se o pagamento, no prazo de dois meses, na forma do inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC, expedindo-se a respectiva RPV.

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 06:49

Expedida/certificada

02/12/2025, 19:41

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•10/03/2026, 00:00

Decisão

•05/03/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

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Publicação

Outras Decisões

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Expedida/certificada

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