Execução de Título Extrajudicial 0801835-77.2022.8.19.0207 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801835-77.2022.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801835-77.2022.8.19.0207. EXECUTADO: POWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA Venhacertidão atualizada do registro imobiliário, documento indispensável para a verificação da titularidade e viabilidade da constrição pretendida. Prazo de 15 dias. Após, direi. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2026. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POWER IX

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2026, 13:36

Outras Decisões

07/02/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801835-77.2022.8.19.0207. EXECUTADO: POWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA Resultado da pesquisa feita por meio do SISBAJUD em nome do réu, conforme anexo. À parte autora para requerer o que for de Direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2025. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POWER IX

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:11

Mero expediente

29/10/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:19

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801835-77.2022.8.19.0207. EXECUTADO: POWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POWER IX Defiro o requerido no id. 200341664, tendo em vista que não localizado o devedor para ser citado, cabível será o arresto on-line de seus bens, observada a ordem do art. 835 do CPC, bem como a disposição do art. 831 do CPC e sem violar o rol do art. 833 do CPC. Nesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (REsp 1338032 / SP; Ministro SIDNEI BENETI; Terceira Turma; DJe 29/11/2013) No mesmo sentido, também o Tribunal de Justiça local, que ressalta não ser necessário esgotar os meios de localização do devedor para que o arresto seja autorizado. Confira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃOPOR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR FRUSTRADA. ARRESTOEXECUTIVO. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃODO DEVEDOR DESNECESSÁRIAS. DECISÃO QUE NEGOU O ARRESTOPOR MEIO ELETRÔNICO. REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O arrestoexecutivo é medida destinada a garantir a execução, caso não se logre a citação do devedor. 2. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de arrestopor meio eletrônico sob o fundamento de que não foram exauridas as tentativas de localizaçãodo devedor. 3. A tentativa frustrada de citação, entretanto, já autoriza a realização do arrestoexecutivo, independentemente do esgotamentode outras diligências, conforme dispõe o art. 830 do CPC/2015. 4. A jurisprudência do STJ admite o arrestoeletrônico de bens por meio dos sistemas BACENJUD ou SISBAJUD desde que concomitante ou após a tentativa infrutífera de citação. 5. Agravo de instrumento provido para reformar a decisão recorrida e determinar o arrestoexecutivo por via eletrônica.( 0066520-97.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; Des(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julgamento: 07/11/2024 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; Data de Publicação: 11/11/2024) Registre-se que após o presente ato a citação do devedor deverá continuar a ser perseguida, pois sem ela não será possível a conversão do arresto em penhora, haja vista as disposições dos arts. 829, §1º e 830, §2º do CPC. No mesmo sentido está a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem.( REsp 1370687 / MG; Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA; Quarta Turma; DJe 15/08/2013. Segue em anexo ordem de bloqueio. Após o decurso do prazo de 3 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025. ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto

17/07/2025, 00:00

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