Ação Penal - Procedimento Sumário 0041032-45.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duquedecaxiasjviodomfam

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ALUISIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/RJ 214246·CPF·Representa: Autor

ALAN RICARDO DE SOUZA

OAB/RJ 219818·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FERREIRA COELHO

OAB/RJ 225308·CPF·Representa: Autor

MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/RJ 214246·CPF·Representa: Réu

ALAN RICARDO DE SOUZA

OAB/RJ 219818·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/RJ 214246·CPF·Representa: Autor

ALAN RICARDO DE SOUZA

OAB/RJ 219818·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FERREIRA COELHO

OAB/RJ 225308·CPF·Representa: Autor

MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/RJ 214246·CPF·Representa: Réu

ALAN RICARDO DE SOUZA

OAB/RJ 219818·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FERREIRA COELHO

OAB/RJ 225308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:06

Início

25/08/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:50

Mero expediente

04/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 07:56

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:23

Confirmada

26/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.636/637: Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela defesa. /r/nEntretanto, não houver qualquer modificação que conduza a uma alteração da decisão de fls.598./r/nNesse passo, indefiro o pedido de fls.636/637./r/nIntime-se a defesa./r/nDê-se ciência ao MP.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:35

Mero expediente

22/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(209)

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:06

Início

25/08/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:50

Mero expediente

04/08/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•08/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 07:56

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:23

Confirmada

26/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.636/637: Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela defesa. /r/nEntretanto, não houver qualquer modificação que conduza a uma alteração da decisão de fls.598./r/nNesse passo, indefiro o pedido de fls.636/637./r/nIntime-se a defesa./r/nDê-se ciência ao MP.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:35

Mero expediente

22/05/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.608/609 e 610/611: Mantenho a decisão de fls.598 pelos seus próprios fundamentos. /r/nIntime-se a defesa./r/nDê-se ciência ao MP.

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:33

Confirmada

07/04/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.608/609 e 610/611: Mantenho a decisão de fls.598 pelos seus próprios fundamentos. /r/nIntime-se a defesa./r/nDê-se ciência ao MP.

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:18

Mero expediente

03/04/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:46

Confirmada

01/04/2025, 09:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:26

Mero expediente

26/03/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:47

Confirmada

06/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 576/577 e 585/586: No que tange à substituição, assiste interia razão ao MP em seu bem lançado parecer de fls.592/593, uma vez que é vedada a pena de cesta básica nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, motivo pelo qual indefiro o pedido./r/nCom relação à detração, esta será feita na CPMA, a qual deverá calcular o tempo de prestação de serviços abatendo os 02 meses e três dias de prisão cautelar, devendo-se ressalvar que na impossibilidade de o réu cumprir a pena será expedida carta de sentença à VEP, uma vez que o seu cumprimento não é uma faculdade do réu. /r/nIntime-se a defesa./r/nDê-se ciência ao MP.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:12

Confirmada

16/01/2025, 15:12

Expedida/certificada

15/01/2025, 15:52

Mero expediente

14/01/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 22:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 23:17

Confirmada

18/10/2024, 17:24

Expedida/Certificada

18/10/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:16

Confirmada

17/10/2024, 16:13

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:56

Mero expediente

15/10/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:12

Confirmada

07/10/2024, 15:12

Expedida/certificada

04/10/2024, 12:48

Mero expediente

03/10/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:38

Admonitória

28/08/2024, 17:00

Confirmada

03/07/2024, 12:06

Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:08

Confirmada

04/06/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:49

Confirmada

22/05/2024, 18:49

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:56

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:56

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:56

Mero expediente

20/05/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 14:29

Mero expediente

17/05/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 20:49

Trânsito em julgado

19/12/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 19:01

Confirmada

12/12/2023, 00:10

Ato ordinatório

11/12/2023, 11:48

Confirmada

30/11/2023, 12:55

Expedida/Certificada

30/11/2023, 12:05

Expedida/Certificada

30/11/2023, 12:05

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:39

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:38

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:38

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:58

Confirmada

28/11/2023, 16:58

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:10

Procedência

22/11/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 12:41

Mero expediente

22/11/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:11

Mero expediente

06/09/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 07:10

Mero expediente

30/08/2023, 21:01

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:00

Confirmada

24/07/2023, 22:53

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:54

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:54

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:54

Mero expediente

14/07/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 09:57

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:01

Mero expediente

11/07/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 20:37

Mero expediente

20/06/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 11:10

Confirmada

08/06/2022, 13:14

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:14

Expedida/certificada

30/05/2022, 18:56

Ato ordinatório

30/05/2022, 17:21

Confirmada

04/04/2022, 22:19

Confirmada

04/04/2022, 21:44

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:39

Petição (Alegações finais)

23/03/2022, 16:41

Confirmada

23/03/2022, 16:38

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:13

Ato ordinatório

21/03/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 16:13

Ato ordinatório

03/02/2022, 16:05

de Instrução e Julgamento

03/02/2022, 14:20

Para julgamento de mérito

03/02/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 22:48

Ato ordinatório

18/01/2022, 03:26

Confirmada

03/12/2021, 16:56

Confirmada

03/12/2021, 16:56

Expedida/Certificada

03/12/2021, 15:57

Expedida/Certificada

03/12/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 15:21

Confirmada

14/06/2021, 02:10

Confirmada

14/06/2021, 01:14

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 14:32

Confirmada

02/06/2021, 14:29

Expedida/certificada

01/06/2021, 12:20

Expedida/certificada

01/06/2021, 12:20

Expedida/certificada

01/06/2021, 12:20

Ato ordinatório

01/06/2021, 08:05

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:44

Confirmada

11/05/2021, 01:59

Confirmada

11/05/2021, 00:42

Confirmada

10/05/2021, 02:57

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 11:37

Ato ordinatório

03/05/2021, 11:53

Outras Decisões

30/04/2021, 17:33

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 11:29

Expedida/certificada

30/04/2021, 11:15

Expedida/certificada

30/04/2021, 11:15

Ato ordinatório

29/04/2021, 18:16

Expedida/certificada

29/04/2021, 13:53

Confirmada

29/04/2021, 11:47

Expedida/Certificada

28/04/2021, 18:51

Ato ordinatório

28/04/2021, 14:08

Confirmada

27/04/2021, 13:41

Confirmada

27/04/2021, 13:41

Expedida/Certificada

27/04/2021, 12:43

Expedida/Certificada

27/04/2021, 12:43

Ato ordinatório

26/04/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 17:50

Prisão

26/04/2021, 15:09

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 17:52

Confirmada

23/04/2021, 17:52

Expedida/certificada

23/04/2021, 12:01

Mero expediente

22/04/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 06:13

Ato ordinatório

16/04/2021, 16:13

Ato ordinatório

16/04/2021, 12:29

Confirmada

09/04/2021, 13:40

Expedida/Certificada

09/04/2021, 13:20

Ato ordinatório

06/04/2021, 09:58

Evolução da Classe Processual

06/04/2021, 09:57

Denúncia

05/04/2021, 16:21

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 12:04

Petição (Denúncia)

30/03/2021, 05:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 22:40

Confirmada

29/03/2021, 22:39

Confirmada

29/03/2021, 22:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 09:51

Expedida/certificada

18/03/2021, 15:39

Retificação de Classe Processual

18/03/2021, 12:41

Expedida/certificada

18/03/2021, 11:53

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 07:51

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 07:40

Ato ordinatório

16/03/2021, 17:52

Redistribuição (incompetência)

26/02/2021, 18:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 13:30

de Custódia

26/02/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 12:54

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 07:36

Ato ordinatório

26/02/2021, 04:08

Ato ordinatório

25/02/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 12:40

Distribuição (sorteio)

25/02/2021, 07:35

Despacho

•07/04/2025, 00:00

Decisão

•06/02/2025, 00:00