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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói

Partes do Processo

FRANCISCO MIGUEL SOARES

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A

Reu

Advogados / Representantes

NINA CELANO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ 134146·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS

OAB/RJ 114266·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBSON ANTUNES COELHO

OAB/RJ 178629·CPF·Representa: Autor

NINA CELANO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ 134146·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NINA CELANO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ 134146·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS

OAB/RJ 114266·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBSON ANTUNES COELHO

OAB/RJ 178629·CPF·Representa: Autor

NINA CELANO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ 134146·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS

OAB/RJ 114266·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

ROBSON ANTUNES COELHO

OAB/RJ 178629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:17

Remessa

04/04/2025, 16:17

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:35

Publicação

09/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. Taxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

06/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 11:38

Decurso de Prazo

30/11/2024, 03:09

Petição

22/11/2024, 08:19

Petição

22/11/2024, 05:57

Petição

06/11/2024, 10:45

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(22)

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:17

Remessa

04/04/2025, 16:17

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:35

Publicação

09/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. Taxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2025, 00:00

06/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 11:38

Decurso de Prazo

30/11/2024, 03:09

Petição

22/11/2024, 08:19

Petição

22/11/2024, 05:57

Petição

06/11/2024, 10:45

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:05

Petição

23/08/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 00:18

Petição

13/05/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:47

Mero expediente

08/05/2024, 16:47

Conclusão

07/05/2024, 17:40

Distribuição (sorteio)

07/05/2024, 17:40