Execução de Título Extrajudicial 0951721-55.2023.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0951721-55.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0951721-55.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES EXECUTADO: LAY-OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA. VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA DE VÊNIA, BEM COMO PARA O MANDADO DE PENHORA PERTINENTE. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2026 EDUARDO DE ALMEIDA SA Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0951721-55.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES EXECUTADO: LAY-OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Indefiro as impugnações à penhora determinada pelos fatos e fundamentos exarados na Decisão id 274876534. Ademais, trata-se de penhora/ medida cautelar, com fito a resguardar a efetividade futura da execução, não havendo que se falar em prejuízos às partes e/ou a terceiros. Além disso, este Juízo em diligência no SNIPER (em anexo) constatou que os Créditos Penhorados (de forma cautelar) são de Empresa em que a Ré/Executada é Sócia (do mesmo conglomerado), não havendo que se falar em terceiros (estranhos aos autos). Assim sendo e não havendo empeços, cumpra-se a Decisão id 275849733. P.I. RIO DE JANEIRO, 27 de abril de 2026. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0951721-55.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES EXECUTADO: LAY-OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA. Não havendo registrados de impugnações e/ou registros de recursos com efeito suspensivo, cumpra-se a Decisão id 274876534. P.I. RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2026. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 18:06

Outras Decisões

14/04/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0951721-55.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES EXECUTADO: LAY-OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA. Tendo em vista o parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela executada, conforme acórdão fornecido em id. 271289448, certifico que a decisão de id. 170380773 não se encontra com sigilo/segredo de justiça atribuído. Assim, cumpra-se o v. acórdão e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para ciência do teor da decisão (igualmente em anexo à presente decisão), reiniciando-se o prazo para eventual impugnação. P.I. RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2026. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 18:45

Outras Decisões

09/04/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Face ao exposto, DEFIRO com urgência o requerido na Petição id 143312533. Assim sendo, comprovadas e certificadas as custas, cumpra-se o determinado abaixo: Considerando a suspeita de ocultação do Réu/Executado, Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do valor de R$ 948.723,13 (novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos), em relação ao Processo 0226779 30.2005.8.19.0001, em curso na 12ª VFP deste E. TJERJ, com fundamento no art. 860 do CPC. Expeça-se Carta de Vênia. Devendo o valor ficar reservado, ad cautelam, para futura transferência caso o Executado continua inerte/se ocultando, conforme alegado pelo Exequente. Sem prejuízo, Expeça-se novo mandado de citação por OJA, nos termos abaixo. Sendo mister observar que a citação por hora certa se trata de prerrogativa do OJA, nos termos dos arts. 251, 252, 523 e 254 do CPC. 1. Cite-se novamente o executado, por OJA e pela via Eletrônica (pois trata-se de Executado cadastrado no SISTCADPJ), para pagamento no prazo de 3 dias, na forma dos artigo 827 e 829 do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado. 2. Caso haja ocultação, é facultado ao OJA a citação com hora certa, independente de nova decisão, nos termos do art. 830 e §§ do CPC. 3. Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente para se manifestar, em conformidade com o disposto no artigo 830, paragrafo 2º do CPC. 4. Desde logo, advirto que o executado poderá embargar a execução, nos termos do artigo 915 e seguintes do CPC, e que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (o que implica na renúncia ao direito de opô-los), desde que o requerimento esteja acompanhado do depósito do equivalente a 30% do valor da execução, com acréscimo do valor das custas e dos honorários de advogado, adimplindo-se o saldo em no máximo 6 parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 5. Em havendo o requerimento de parcelamento, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias, na forma do artigo 916, paragrafo 1º do CPC, valendo o silêncio como anuência ao requerimento de parcelamento do executado. Nessa hipótese, independentemente de nova conclusão, autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exequente, bem como os sucessivos depósitos, até a completa satisfação do crédito, ficando, por isso, suspensos os atos executivos. Advirta-se ainda que, caso o Executado mesmo citado permaneça inerte, não pague a dívida no prazo ou não apresente resistência à Execução estará sujeito a arresto de bens quantos bastem para garantir a execução e/ou penhora online via SISBAJUD, penhora de bens via RENAJUD, quebra de sigilo fiscal via INFOJUD, nos termos do art. 830 c/c art. 841, 854 e 798 do CPC, de acordo com a Jurisprudência do STJ e E.TJRJ.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0951721-55.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES EXECUTADO: LAY-OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA. Face ao exposto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO com urgência o requerido na Petição id 143312533. Assim sendo, comprovadas e certificadas as custas, cumpra-se o determinado abaixo: Considerando a suspeita de ocultação do Réu/Executado, Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do valor de R$ 948.723,13 (novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos), em relação ao Processo 0226779 30.2005.8.19.0001, em curso na 12ª VFP deste E. TJERJ, com fundamento no art. 860 do CPC. Expeça-se Carta de Vênia. Devendo o valor ficar reservado, ad cautelam, para futura transferência caso o Executado continua inerte/se ocultando, conforme alegado pelo Exequente. Sem prejuízo, Expeça-se novo mandado de citação por OJA, nos termos abaixo. Sendo mister observar que a citação por hora certa se trata de prerrogativa do OJA, nos termos dos arts. 251, 252, 523 e 254 do CPC. 1. Cite-se novamente o executado, por OJA e pela via Eletrônica (pois trata-se de Executado cadastrado no SISTCADPJ), para pagamento no prazo de 3 dias, na forma dos artigo 827 e 829 do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado. 2. Caso haja ocultação, é facultado ao OJA a citação com hora certa, independente de nova decisão, nos termos do art. 830 e §§ do CPC. 3. Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente para se manifestar, em conformidade com o disposto no artigo 830, paragrafo 2º do CPC. 4. Desde logo, advirto que o executado poderá embargar a execução, nos termos do artigo 915 e seguintes do CPC, e que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (o que implica na renúncia ao direito de opô-los), desde que o requerimento esteja acompanhado do depósito do equivalente a 30% do valor da execução, com acréscimo do valor das custas e dos honorários de advogado, adimplindo-se o saldo em no máximo 6 parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 5. Em havendo o requerimento de parcelamento, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias, na forma do artigo 916, paragrafo 1º do CPC, valendo o silêncio como anuência ao requerimento de parcelamento do executado. Nessa hipótese, independentemente de nova conclusão, autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exequente, bem como os sucessivos depósitos, até a completa satisfação do crédito, ficando, por isso, suspensos os atos executivos. Advirta-se ainda que, caso o Executado mesmo citado permaneça inerte, não pague a dívida no prazo ou não apresente resistência à Execução estará sujeito a arresto de bens quantos bastem para garantir a execução e/ou penhora online via SISBAJUD, penhora de bens via RENAJUD, quebra de sigilo fiscal via INFOJUD, nos termos do art. 830 c/c art. 841, 854 e 798 do CPC, de acordo com a Jurisprudência do STJ e E.TJRJ. P.I. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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