Execução de Título Extrajudicial 0821076-76.2023.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0821076-76.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 17:08

Trânsito em julgado

06/11/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821076-76.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA SILVA AMARAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução, na qual, mesmo após esgotados todos os meios possíveis: SISBAJUD (id:79509860,), realizada pesquisas nos sistemas RENAJUD (id.105831070) e INFOJUD (id.111119529), bem como penhora portas adentro, restaram negativas, não foram encontrados bens penhoráveis para adimplir à dívida. Verifica-se que, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no processo, conforme certidão de id.233394155. De acordo com o Enunciado nº 13.1.6 do Aviso conjunto 25/2024 "Nas execuções por título judicial ou extrajudicial, sendo ínfimo o valor do bem penhorado, e não aceitando o credor qualquer das alternativas previstas no art.52, inciso VII da Lei nº 9.099/95, será extinta a execução e expedida certidão de dívida". Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.53, (sec)4º da Lei 9.099/95 e aplicando-se analogicamente o art. 485, III do CPC. Sem custas e honorários. Descabe a expedição de certidão de crédito, porque o próprio título é hábil para protesto, negativação ou nova execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, transferências em anexo. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

16/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Certidão)

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