Execução de Título Extrajudicial 0812796-42.2024.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0812796-42.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812796-42.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S A EXECUTADO: SELECT MULTIPLE SERVICE LTDA Ao exequente sobre o resultado INFOJUD e RENAJUD em anexo. NITERÓI, 16 de abril de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812796-42.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S A EXECUTADO: SELECT MULTIPLE SERVICE LTDA Ao exequente sobre o resultado INFOJUD e RENAJUD em anexo. NITERÓI, 16 de abril de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812796-42.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S A EXECUTADO: SELECT MULTIPLE SERVICE LTDA Foi procedido o bloqueio do valor exequendo requerido pelo exequente até o limite da execução. Diante do resultado negativo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que diga como deseja prosseguir com a execução. Insta salientar que foi realizado consulta por 30 dias, conforme requerido, e conforme comprovante em anexo. No entanto, esse magistrado não entendeu ser necessário juntar 10 telas repetidas com resultado infrutífero, sendo anexada apenas uma. NITERÓI, 8 de janeiro de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812796-42.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S A EXECUTADO: SELECT MULTIPLE SERVICE LTDA Foi procedido o bloqueio do valor exequendo requerido pelo exequente até o limite da execução. Diante do resultado negativo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que diga como deseja prosseguir com a execução. Insta salientar que foi realizado consulta por 30 dias, conforme requerido, e conforme comprovante em anexo. No entanto, esse magistrado não entendeu ser necessário juntar 10 telas repetidas com resultado infrutífero, sendo anexada apenas uma. NITERÓI, 8 de janeiro de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:11

Publicação

23/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812796-42.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S A EXECUTADO: SELECT MULTIPLE SERVICE LTDA Informo ao exequente que a tentativa de penhora foi realizada na modalidade TEIMOSINHA, sendo todos os resultados negativos, conforme documento em anexo. NITERÓI, 12 de setembro de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:55

Mero expediente

12/09/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:31

Decurso de Prazo

29/06/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812796-42.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S A EXECUTADO: SELECT MULTIPLE SERVICE LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido do exequente visando a penhora dos bens do executado conforme index 149339125. O executado foi devidamente citado às fls.146879439 e quedou-se inerte. O artigo 829 do CPC, em seu parágrafo 1°, aduz que o Oficial de Justiça efetue a penhora e avaliação de bens para o caso de não pagamento pelo executado no prazo estabelecido. Ou seja, conforme entendimento deste E. Tribunal de Justiça, a penhora de bens do executado citado e que não apresentou embargos ou realizou o pagamento é mera consequência legal do despacho que determinou a sua citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REGULAR CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. INÉRCIA EM NOMEAR BENS À PENHORA. BLOQUEIO DE ATIVOS. SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. SUA OBSERVÂNCIA. ART. 36, LEI No. 13.869/2019. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. EXCESSO DE PENHORA. TIPIFICAÇÃO QUE DEPENDE DO DOLO DE, CONHECIDA A DESMESURA, DEIXAR DE CORRIGIR-LHE. RISCO QUE SE AFASTA. FERRAMENTA SISTÊMICA QUE PERMITE O DESBLOQUEIO DE VALORES. DECISÃO QUE SE REFORMA. 1. "A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor" (Súmula 117, STJ); 2. "A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;" (Art. 835, CPC); 3. "Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa." (Art. 36, Lei 13.869/2019); 4. Na hipótese, não se vislumbra ofensa ao princípio da execução menos gravosa eis que observada a ordem de preferência legal, ausente qualquer indicação de bens diante da inércia dos devedores; 5. Ausência de risco de excesso de bloqueio de valores desde quando o sistema Bacenjud disponibiliza ferramenta para sua liberação, a afastar, inclusive, a conduta tipificada na Lei de Abuso de Autoridade, a depender do dolo subjetivo de, havendo conhecimento de eventual desmedida, negar-lhe a correção; 6. Provimento monocrático do recurso. (TJ-RJ - AI: 00335550820208190000, Relator: Des(a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Data de Julgamento: 12/06/2020, VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) Ainda entende o STJ que "A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor" (Súmula 117, STJ). Frise-se que o ato de penhora via SISBAJUD respeita a ordem de preferência legal prevista no art.835 do CPC. Isto posto, defiro a penhora dos bens do executado abaixo descritos, nos termos do artigo 829 e seguintes do CPC através do SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA", observada a ordem de preferência legal, voltem conclusos após 30 dias para verificação do resultado. NITERÓI, 4 de fevereiro de 2025. CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

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