Procedimento Comum Cível 0800675-85.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800675-85.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800675-85.2025.8.19.0021. AUTOR: FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Considerando o reiterado descumprimento do item 2 da decisão de IE 210262053, em razão da ausência de apresentação, pela parte autora, de todos os documentos expressamente requisitados, providência simples e indispensável à aferição de sua alegada hipossuficiência econômica, resta inviabilizada a análise de sua real condição patrimonial. Diante desse cenário, não comprovados os pressupostos para a concessão do benefício, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 1 de junho de 2026. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800675-85.2025.8.19.0021. AUTOR: FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Em derradeiros cinco dias, cumpra-se corretamente o item "2" da decisão de IE 210262053, sob pena de indeferimento da JG. DUQUE DE CAXIAS, 15 de dezembro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:23

Mero expediente

15/12/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:55

Petição (Petição inicial)

31/07/2025, 17:51

Publicação

23/07/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800675-85.2025.8.19.0021. AUTOR: FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1- O comprovante de residência juntado ao processo está protegido por senha. Regularize-se. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF. Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet. Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da JG. DUQUE DE CAXIAS, 21 de julho de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:10

Outras Decisões

21/07/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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