Execução de Título Extrajudicial 0809577-23.2023.8.19.0045 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0809577-23.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809577-23.2023.8.19.0045. EXEQUENTE: PARQUE RESERVA PORTO REAL EXECUTADO: RAFAEL RIBEIRO LUCIANO Às partes acerca da certidão retro. RESENDE, 11 de maio de 2026. ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809577-23.2023.8.19.0045. EXEQUENTE: PARQUE RESERVA PORTO REAL EXECUTADO: RAFAEL RIBEIRO LUCIANO Certifico que a GRERJ de id 241781760 foi corretamente recolhida para a expedição de um termo de penhora. Ao exequente para recolher as custas referentes às demais diligências determinadas no id 231779615. RESENDE, 14 de abril de 2026. JEIZA MARIA MOREIRA VOHRYZEK Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809577-23.2023.8.19.0045. EXEQUENTE: PARQUE RESERVA PORTO REAL EXECUTADO: RAFAEL RIBEIRO LUCIANO Ao autor para que recolha o valor das diligências deferidas/determinadas no id. 231779615, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 100% do valor devido, na forma do art. 33-A da Lei 3350/99, incluído pela Lei 9507/2021. Observação: a GRERJ deverá ser devidamente vinculada, em campo próprio no sistema PJe, no momento do peticionamento. RESENDE, 30 de outubro de 2025. ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809577-23.2023.8.19.0045. EXEQUENTE: PARQUE RESERVA PORTO REAL EXECUTADO: RAFAEL RIBEIRO LUCIANO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe/Assunto: [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo PARQUE RESERVA PORTO REAL em face de RAFAEL RIBEIRO LUCIANO, visando ao recebimento de cotas condominiais inadimplidas. O executado foi devidamente citado e não efetuou o pagamento do débito no prazo legal. A tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD restou infrutífera, tendo sido encontrado valor irrisório, o que motivou o desbloqueio. Assim, considerando que a dívida condominial possui natureza propter rem, respondendo o próprio imóvel pelo seu adimplemento; e considerando que a tentativa de constrição de ativos financeiros do executado não logrou êxito, a penhora do imóvel gerador das despesas condominiais é medida que se impõe para garantir a satisfação do crédito exequendo e a saúde financeira da coletividade condominial. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID. 199931732 e determino a PENHORA do imóvel de propriedade do executado, situado na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 1535, apt. 303, Bloco 4A, Condomínio Residencial Parque Reserva Porto Real, CEP: 27.521-620, Resende/RJ. Expeça-se o competente termo de penhora. Após, intime-se o executado da constrição, para os fins do art. 841 do CPC. Proceda-se, ainda, à averbação da penhora no competente Registro de Imóveis, para dar publicidade a terceiros, nos termos do art. 844 do CPC, expedindo-se a respectiva certidão. Intimem-se, ainda, o cônjuge do executado, se houver, para ciência da penhora, de acordo com o artigo 842 do CPC. Nomeio o exequente depositário, diante da ausência de depositário judicial na comarca, na forma do art. 840, (sec)1º, do CPC. Intimem-se. RESENDE, na data da assinatura. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:07

Outras Decisões

07/10/2025, 17:07

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809577-23.2023.8.19.0045. EXEQUENTE: PARQUE RESERVA PORTO REAL EXECUTADO: RAFAEL RIBEIRO LUCIANO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe/Assunto: [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo PARQUE RESERVA PORTO REAL em face de RAFAEL RIBEIRO LUCIANO, visando ao recebimento de cotas condominiais inadimplidas. O executado foi devidamente citado e não efetuou o pagamento do débito no prazo legal. A tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD restou infrutífera, tendo sido encontrado valor irrisório, o que motivou o desbloqueio. Assim, considerando que a dívida condominial possui natureza propter rem, respondendo o próprio imóvel pelo seu adimplemento; e considerando que a tentativa de constrição de ativos financeiros do executado não logrou êxito, a penhora do imóvel gerador das despesas condominiais é medida que se impõe para garantir a satisfação do crédito exequendo e a saúde financeira da coletividade condominial. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID. 199931732 e determino a PENHORA do imóvel de propriedade do executado, situado na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 1535, apt. 303, Bloco 4A, Condomínio Residencial Parque Reserva Porto Real, CEP: 27.521-620, Resende/RJ. Expeça-se o competente termo de penhora. Após, intime-se o executado da constrição, para os fins do art. 841 do CPC. Proceda-se, ainda, à averbação da penhora no competente Registro de Imóveis, para dar publicidade a terceiros, nos termos do art. 844 do CPC, expedindo-se a respectiva certidão. Intimem-se, ainda, o cônjuge do executado, se houver, para ciência da penhora, de acordo com o artigo 842 do CPC. Nomeio o exequente depositário, diante da ausência de depositário judicial na comarca, na forma do art. 840, (sec)1º, do CPC. Intimem-se. RESENDE, na data da assinatura. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

08/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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