Procedimento Comum Cível 0801294-15.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0801294-15.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801294-15.2025.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRO SOUZA DA SILVA RÉU: AUTO CREDCARD SERVICOS LTDA Certifico que até a presente data não houve retorno do A.R expedido. À parte autora. DUQUE DE CAXIAS, 19 de março de 2026. ALINE BRANDAO DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Movimentação processual

19/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801294-15.2025.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRO SOUZA DA SILVA RÉU: AUTO CREDCARD SERVICOS LTDA IE 219532975: Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte ré para cumprimento do determinado na aludida decisão. Sem prejuízo, certifique o Cartório se a ré foi regularmente citada, bem como se, em caso positivo, apresentou resposta tempestiva nos autos. Em caso negativo, proceda-se à citação e intimação acima determinada. DUQUE DE CAXIAS, 18 de setembro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 11:35

Outras Decisões

18/09/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 12:51

Documentos

Certidão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801294-15.2025.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRO SOUZA DA SILVA RÉU: AUTO CREDCARD SERVICOS LTDA 1) Nos termos do art. 300 do CPC, esta requer, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de um juízo probabilístico, realizado em sede de cognição sumária, podendo a sentença, ao final, confirmá-la ou modificá-la. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, os requisitos correspondentes à tutela de urgência não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua concessão. Assim, em cognição sumária, não vislumbro preenchidos os requisitos para deferimento da antecipação da tutela, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, ante o parco conjunto probatório inapto a corroborar a verossimilhança das alegações em cognição sumária, demandando contraditório e, talvez, necessária dilação probatória, Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. 2) Considerando que a parte autora não manifestou interesse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e: Se a parte ré informar desinteresse na audiência de conciliação, apresentando contestação tempestiva: a) intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. b) Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para especificar as provas que pretenda produzir, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. c) Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento. DUQUE DE CAXIAS, 11 de abril de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto

14/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Movimentação processual

Expedição de documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

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