Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0939696-73.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

ROSANEA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DA COSTA GOMES

OAB/RJ 122780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:13

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 20:02

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:13

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:55

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:13

Despacho

•29/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de contestação

18/05/2025, 22:36

Decorrido prazo de PREFEITURA RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 08:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de ROSANEA SILVA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:59

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:25

Declarada incompetência

10/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0939696-73.2024.8.19.0001. AUTOR: ROSANEA SILVA DOS SANTOS RÉU: PREFEITURA RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 17 de dezembro de 2024. BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0939696-73.2024.8.19.0001. AUTOR: ROSANEA SILVA DOS SANTOS RÉU: PREFEITURA RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 17 de dezembro de 2024. BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:33

Outras Decisões

18/10/2024, 17:33

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 20:02

Decisão

•17/03/2025, 17:49

Decisão

•10/02/2025, 18:53

Despacho

•19/12/2024, 18:48

Decisão

•18/10/2024, 17:33