Cumprimento de sentença 0804828-64.2025.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0804828-64.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:00

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804828-64.2025.8.19.0021. EXEQUENTE: MAYARA VIEIRA DIAS DE AZEVEDO DUARTE EXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 30 de setembro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804828-64.2025.8.19.0021. EXEQUENTE: MAYARA VIEIRA DIAS DE AZEVEDO DUARTE EXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 30 de setembro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:04

Mero expediente

30/09/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:11

Trânsito em julgado

30/09/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:25

Documento (Certidão)

30/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO OAB/RJ-175574 ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE OAB/RJ-102466 RECORRIDO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BENETTI TIMM OAB/RS-037400 Relator: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46?da?Lei?9099/95. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804828-64.2025.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0804828-64.2025.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00108001 RECTE: MAYARA VIEIRA DIAS DE AZEVEDO DUARTE ADVOGADO: FELIPE MORAES DA SILVA OAB/RJ-252451

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO OAB/RJ-175574 ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE OAB/RJ-102466 RECORRIDO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BENETTI TIMM OAB/RS-037400 Relator: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/08/2025, sexta-feira, a partir das 10:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 755. RECURSO INOMINADO 0804828-64.2025.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0804828-64.2025.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00108001 RECTE: MAYARA VIEIRA DIAS DE AZEVEDO DUARTE ADVOGADO: FELIPE MORAES DA SILVA OAB/RJ-252451

21/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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