Cumprimento de sentença 0804901-36.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJRJJEArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ

Partes do Processo

EMANUELLA DE ASSIS BRASIL

CPF

Autor

THAIS DE ASSIS BRASIL

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PAMELLA TOMAZ DE ASSIS

OAB/RJ 252737·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA

OAB/SP 438622·Representa: Autor

PAMELLA TOMAZ DE ASSIS

OAB/RJ 252737·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAMELLA TOMAZ DE ASSIS

OAB/RJ 252737·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA

OAB/SP 438622·Representa: Autor

PAMELLA TOMAZ DE ASSIS

OAB/RJ 252737·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA

OAB/SP 438622·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:28

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:19

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:19

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:02

Publicação

22/08/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Inicialmente, cumpre constatar que já foi dado o devido e integral cumprimento das obrigações às quais a ré foi condenada, nada mais havendo, portanto, a lhe ser ainda cobrado. Sendo assim, diante do referido pagamento, deve ser determinada a extinção da presente execução. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais. PRI

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 10:33

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 09:38

Documento (Mandado)

20/08/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:40

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:28

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:19

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:19

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:02

Publicação

22/08/2025, 08:00

Documentos

•21/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Inicialmente, cumpre constatar que já foi dado o devido e integral cumprimento das obrigações às quais a ré foi condenada, nada mais havendo, portanto, a lhe ser ainda cobrado. Sendo assim, diante do referido pagamento, deve ser determinada a extinção da presente execução. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais. PRI

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 10:33

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 09:38

Documento (Mandado)

20/08/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804901-36.2025.8.19.0021. EXEQUENTE: THAIS DE ASSIS BRASIL, EMANUELLA DE ASSIS BRASIL EXECUTADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado, na forma do art. 523, (sec)2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor da condenação, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, (sec)1º c/c 517, (sec)1º c/c 771 e 782, (sec)3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput. DUQUE DE CAXIAS, 18 de agosto de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804901-36.2025.8.19.0021. EXEQUENTE: THAIS DE ASSIS BRASIL, EMANUELLA DE ASSIS BRASIL EXECUTADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado, na forma do art. 523, (sec)2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor da condenação, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, (sec)1º c/c 517, (sec)1º c/c 771 e 782, (sec)3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput. DUQUE DE CAXIAS, 18 de agosto de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 10:39

Mero expediente

18/08/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:53

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 15:39

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:03

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:48

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804901-36.2025.8.19.0021. AUTOR: THAIS DE ASSIS BRASIL, EMANUELLA DE ASSIS BRASIL RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 24 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

25/07/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:19

Publicação

03/06/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804901-36.2025.8.19.0021. AUTOR: THAIS DE ASSIS BRASIL, EMANUELLA DE ASSIS BRASIL RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. A Leiga Gabriela. DUQUE DE CAXIAS, 30 de maio de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:24

Mero expediente

30/05/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 00:22

Ato ordinatório

30/05/2025, 00:22

Recebimento

30/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:49

Petição (Petição inicial)

26/03/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a audiência designada.

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 13:25

Mero expediente

05/02/2025, 13:25

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:06

Audiência (conciliação; designada)

05/02/2025, 11:06

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 11:06

Despacho

•19/08/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00