Execução de Título Extrajudicial 0801630-58.2025.8.19.0008 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801630-58.2025.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801630-58.2025.8.19.0008. EXEQUENTE: CCISA38 INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCIA PEDRO DA SILVA SANTOS, ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS D E S P A C H O 1) De modo a evitar arguição de nulidade, certifique-se se todos os advogados indicados pelos executados foram cadastrados para o recebimento de intimações. 2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | CLASSE/ASSUNTO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda, Confissão/Composição de Dívida] intime-se a parte executada MARCIA PEDRO DA SILVA SANTOS para juntar as três últimas declarações do IRPF, os três últimos contracheques, as últimas folhas da CTPS e o extrato bancário dos últimos três meses de todas as instituições financeiras nas quais possui relacionamento. Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes se há interesse em conciliar. BELFORD ROXO, 25 de março de 2026. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 09:44

Publicação

30/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801630-58.2025.8.19.0008. EXEQUENTE: CCISA38 INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCIA PEDRO DA SILVA SANTOS, ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS D E S P A C H O 1) De modo a evitar arguição de nulidade, certifique-se se todos os advogados indicados pelos executados foram cadastrados para o recebimento de intimações. 2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | CLASSE/ASSUNTO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda, Confissão/Composição de Dívida] intime-se a parte executada MARCIA PEDRO DA SILVA SANTOS para juntar as três últimas declarações do IRPF, os três últimos contracheques, as últimas folhas da CTPS e o extrato bancário dos últimos três meses de todas as instituições financeiras nas quais possui relacionamento. Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes se há interesse em conciliar. BELFORD ROXO, 25 de março de 2026. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:16

Mero expediente

26/03/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 16:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801630-58.2025.8.19.0008. EXEQUENTE: CCISA38 INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCIA PEDRO DA SILVA SANTOS, ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | CLASSE/ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda, Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial fundada em o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas (art. 784, III do CPC) com pedido de tutela provisória de urgência cautelar, ajuizada por CCISA38 Incorporadora Ltda., na qual a parte exequente requer a concessão imediata de medida constritiva sobre ativos financeiros e bens dos executados, por meio da penhora on-line (via BACENJUD), bloqueio judicial via INFOJUD, ativação do sistema “teimosinha” e demais providências correlatas, tudo inaudita altera parte. Aduz a exequente, em síntese, que celebrou com os executados o “Instrumento Particular de Novação e Confissão de Dívida”, originado da inadimplência de obrigações remanescentes de financiamento imobiliário pactuado com instituição bancária. O título em questão seria líquido, certo e exigível, no valor de R$ 44.137,06 (quarenta e quatro mil cento e trinta e sete reais e seis centavos), representando crédito vencido e não quitado desde 10/09/2020. Alega que se encontram presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência cautelar, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris)e o perigo de dano (periculum in mora), sustentando o risco de dilapidação patrimonial pelos executados, o que comprometeria a utilidade do provimento jurisdicional. É cediço que a execução for fundada em título extrajudicial regularmente constituído, como no caso dos autos, admite a constrição judicial de bens, desde que frustrado o pagamento voluntário no prazo legal.No entanto, no presente momento processual, ainda não houve sequer o esgotamento da fase prevista no art. 829 do CPC, tampouco foi oportunizada a manifestação da parte executada quanto ao pagamento ou oposição de embargos. O pedido de imediata constrição patrimonial sem a prévia citação dos executados, na forma de tutela provisória de urgência cautelar, exige demonstração robusta de risco concreto e atual à efetividade da execução, e não mera presunção genérica de insolvência. Conquanto o título apresentado goze de presunção de exequibilidade, não se vislumbra, nos autos, elemento probatório mínimoque evidencie manobras fraudulentas, alienação recente de patrimônio, ou qualquer conduta concreta da parte devedora que justifique a concessão inaudita altera partede medida tão gravosa, a qual, se deferida sem a devida citação prévia, poderá configurar verdadeira antecipação de juízo sobre a solvência dos executados. Assim sendo, não demonstrado o periculum in mora concreto e atual, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência cautelar, no que se refere à imediata penhora online de valores via BacenJud, bloqueio de bens via InfoJud e ativação do sistema “teimosinha”. Não obstante, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Por fim, cite-se em execução, na forma do art. 829, do CPC, por meio de OJA. BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular

08/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(43)