Procedimento Comum Cível 0803607-46.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0803607-46.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:13

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:26

Publicação

13/02/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0803607-46.2025.8.19.0021. AUTOR: MATHEUS DA SILVA DONATO RÉU: M K. AUTOMOVEIS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Finalidade: CITAÇÃOda parte ré para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias da juntada do AR. Destinatário/Endereço: M K. AUTOMOVEIS EIRELI Avenida Automóvel Clube, 1572, Número 1572, Jardim José Bonifácio, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25565-171. O MM. Juiz de Direito, Isabel Teresa Pinto Coelho Dinizmanda que seja procedida a CITAÇÃO POSTALda parte ré para em querendo oferecer sua resposta, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição, cuja cópia segue em anexo e desta fica fazendo parte integrante. Eu, JEFFERSON YURI JUVENAL DE OLIVEIRA digitei e eu, Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno, matr. 01/32847o subscrevo. DUQUE DE CAXIAS, 11 de fevereiro de 2025. Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno matr. 01/32847 - Chefe de Serventia Assino por ordem do MM. Juiz de Direito Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0803607-46.2025.8.19.0021. AUTOR: MATHEUS DA SILVA DONATO RÉU: M K. AUTOMOVEIS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Oficial de Justiça: Finalidade: CITAÇÃOda parte ré para oferecimento de defesa no prazo legal Destinatário/Endereço: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Banco Santander, Rua Amador Bueno 474, Bloco C, 1 andar, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04752-901. O MM. Juiz de Direito, Isabel Teresa Pinto Coelho Dinizmanda que seja procedida a CITAÇÃO da parte ré para em querendo oferecer sua resposta, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição, cuja cópia segue em anexo e desta fica fazendo parte integrante. Eu, JEFFERSON YURI JUVENAL DE OLIVEIRA digitei e eu, Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno, matr. 01/32847o subscrevo. DUQUE DE CAXIAS, 11 de fevereiro de 2025. Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno matr. 01/32847 - Chefe de Serventia Assino por ordem do MM. Juiz de Direito Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 MANDADO DE CITAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:02

Publicação

09/02/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803607-46.2025.8.19.0021. AUTOR: MATHEUS DA SILVA DONATO RÉU: M K. AUTOMOVEIS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversãodo ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 4. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Documentos

Citação

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803607-46.2025.8.19.0021. AUTOR: MATHEUS DA SILVA DONATO RÉU: M K. AUTOMOVEIS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversãodo ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 4. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

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