Procedimento Comum Cível 0961563-25.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

WAGNER DE LIMA FREIRE

CPF

Autor

ASSEMBLEIA DE DEUS ATOS 29

CNPJ

Reu

ROBSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS

CPF

Reu

ACF ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA

OAB/RJ 171970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WAGNER DE LIMA FREIRE

CPF

Autor

ASSEMBLEIA DE DEUS ATOS 29

CNPJ

Reu

ROBSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS

CPF

Reu

ACF ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:14

Indeferida a petição inicial

31/10/2025, 23:12

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:53

Juntada de acórdão

28/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 19:54

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:14

Documentos

Ciência

•04/11/2025, 11:42

Sentença

•31/10/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:14

Indeferida a petição inicial

31/10/2025, 23:12

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:53

Juntada de acórdão

28/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 19:54

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 17:38

Expedição de Informações.

23/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:17

Suscitado Conflito de Competência

08/10/2025, 17:17

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 18:53

Desapensado do processo 0803219-70.2025.8.19.0207

06/08/2025, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2025, 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2025, 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/08/2025, 15:02

Classe retificada de AÇÃO POPULAR (66) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2025, 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO POPULAR (66)

06/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 05:35

Classe retificada de AÇÃO POPULAR (66) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2025, 05:32

Decorrido prazo de ROBSON ALVES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de ACF ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA DE DEUS ATOS 29 em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA FREIRE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:50

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA FREIRE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0961563-25.2024.8.19.0001. AUTOR: WAGNER DE LIMA FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER DE LIMA FREIRE RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, ASSEMBLEIA DE DEUS ATOS 29, ACF ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BAR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: AÇÃO POPULAR (66)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0961563-25.2024.8.19.0001. AUTOR: WAGNER DE LIMA FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER DE LIMA FREIRE RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, ASSEMBLEIA DE DEUS ATOS 29, ACF ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BAR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: AÇÃO POPULAR (66)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:49

Outras Decisões

19/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:52

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:33

Declarada incompetência

11/12/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:20

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 02:35

Declarada incompetência

09/12/2024, 02:35

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 15:29

Acórdão

•28/10/2025, 11:52

Despacho

•24/10/2025, 19:54

Decisão

•08/10/2025, 17:17

Despacho

•18/06/2025, 18:50

Despacho

•31/03/2025, 19:19

Decisão

•19/12/2024, 18:49

Decisão

•11/12/2024, 15:33

Decisão

•09/12/2024, 02:35