Procedimento Comum Cível 0804746-33.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0804746-33.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804746-33.2025.8.19.0021. AUTOR: NILSON MARTINS FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão; 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 26 de maio de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 03:58

Publicação

28/05/2025, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia.

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804746-33.2025.8.19.0021. AUTOR: NILSON MARTINS FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão; 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 26 de maio de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:46

Outras Decisões

26/05/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 17:35

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:41

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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