Monitória 0035131-28.2019.8.19.0014 - TJRJ

Monitória 0035131-28.2019.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/04/2026, 12:53

Confirmada

29/04/2026, 12:53

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:59

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:59

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Renove-se a citação, por OJA, nos endereços indicados no index 230. 2 - O deferimento do arresto como pretexto de assegurar a efetividade de futura fase de execução não se afigura lícita, salvo de forma excepcional, o que não é o caso dos autos. A regra é que, para que se determine o bloqueio de bens, o executado seja regularmente citado e não efetue o pagamento do débito nem nomeie bens passíveis de constrição. O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, no julgamento do REsp 1.664.465, decidiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de bens do devedor antes de sua citação. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de arresto eletrônico de eventuais quantias do executado depositadas em instituições financeiras.

22/01/2026, 00:00

Outras Decisões

20/01/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

09/01/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Realizei a consulta aos convênios do TJERJ para verificar o(s) endereço(s) solicitado(s), dispensando aquelas que foram negativas ou indisponíveis, conforme documentos a serem juntados. 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe como deseja prosseguir com o feito. Após, voltem conclusos.

14/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 08:13

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 00:00

Decisão

•14/10/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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