Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
05/05/2026, 01:16Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:16Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 23:03Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 23:03Expedição de Certidão.
28/04/2026, 17:12Conclusos ao Juiz
31/03/2026, 07:51Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/03/2026, 22:03Recebidos os autos
23/03/2026, 18:58Juntada de Petição de termo de autuação
23/03/2026, 18:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/07/2025, 13:34Expedição de Certidão.
26/07/2025, 13:32Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:36Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:36Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025, 18:44Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025, 16:45