Execução de Título Extrajudicial 0804608-86.2024.8.19.0252 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804608-86.2024.8.19.0252 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2026, 13:47

Baixa Definitiva

17/07/2026, 13:47

Trânsito em julgado

17/07/2026, 13:47

Decurso de Prazo

17/07/2026, 04:08

Decurso de Prazo

17/07/2026, 04:08

Decurso de Prazo

17/07/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804608-86.2024.8.19.0252. EXEQUENTE: ANA MARIA MENEGHEL BOSCHILIA, CAMILA KURZMANN FAGUNDES, CRISTIANE DE PAULA FERREIRA, DANIEL DE PAIVA SILVA, GINA DOURADO ROCHA LEITE, MARLEI RAQUEL DANIELLI, SOLANA MENEGHEL BOSCHILIA EXECUTADO: ALLEN PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO Muito embora instada a parte autora a se manifestar, a mesma abandonou os autos por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, conforme ID 290910273. Ademais, cabe ressaltar que, em razão dos princípios da informalidade e celeridade que norteiam os procedimentos em sede de Juizado Especial, não há necessidade de prévia intimação da parte autora em caso de inércia, como se observa na leitura do Enunciado 10.6.2 do Aviso TJ 23/2008, a seguir transcrito: "10.6.2 - É inaplicável o disposto no artigo 485, (sec)1º, do Código de Processo Civil nos casos de extinção do processo por abandono à vista dos princípios informativos estabelecidos pela Lei nº 9.099/95." Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. PUBLIQUE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2026. FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento

30/06/2026, 13:21

Abandono da causa

30/06/2026, 13:21

Conclusão

26/06/2026, 15:57

Expedição de documento

26/06/2026, 15:56

Publicação

01/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804608-86.2024.8.19.0252. EXEQUENTE: ANA MARIA MENEGHEL BOSCHILIA, CAMILA KURZMANN FAGUNDES, CRISTIANE DE PAULA FERREIRA, DANIEL DE PAIVA SILVA, GINA DOURADO ROCHA LEITE, MARLEI RAQUEL DANIELLI, SOLANA MENEGHEL BOSCHILIA EXECUTADO: ALLEN PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO Tendo em vista que nos procedimentos em sede de Juizados Especiais Cíveis só cabe embargos de declaração contra sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95) e que o presente recurso foi interposto contraumdespacho,deixo de conhecer os embargos. Por outro lado, como a alegação poderia ser apresentada por mera petição, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo a petição de ID 267945227 como pedido de reconsideração, mas mantenho o despacho anterior, por suas próprias razões. Intime-se aparteAUTORApara ciência do ora decidido, bem como para cumprir o despacho anterior. RIO DE JANEIRO, 27 de abril de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Substituto

28/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•01/07/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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