Reclamação 0100680-51.2024.8.19.0000 - TJRJ

Reclamação 0100680-51.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:31

Confirmada

22/07/2025, 17:25

Publicação

03/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RIOPAR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Dê-se baixa e arquive-se. RECLAMACAO - * SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECLAMACAO 0100680-51.2024.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Ação: 0811207-85.2024.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.01109185 RECLAMANTE: ELISANGELA FERREIRA OURO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405 ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:50

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:52

Confirmada

08/05/2025, 16:16

Publicação

08/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RIOPAR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU A RECLAMAÇÃO.I. Caso em exame: Agravo interno que objetiva reformar a decisão monocrática que inadmitiu a reclamação. II. Questão em discussão: Analisar o cabimento de reclamação fundada em súmula do STJ. III. Razões de decidir: Ausência de precedente qualificado. A Resolução 03/2016 não cria hipótese de reclamação, eis que as causas de reclamação estão reservadas à lei processual. O que faz a Resolução é delegar aos Tribunais a competência para o exame. Daí que a leitura da Resolução 03/2016 deve ser realizada nos limites do texto legislativo. IV. Dispositivo: Recurso desprovido.Artigos legais e precedentes: 0076856-68.2021.8.19.0000 - RECLAMAÇÃO- Des(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 28/04/2022 - SEÇÃO CÍVEL Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA, DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, DES. CELSO SILVA FILHO, DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA, DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI, DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA e DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO. RECLAMACAO - * SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECLAMACAO 0100680-51.2024.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Ação: 0811207-85.2024.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.01109185 RECLAMANTE: ELISANGELA FERREIRA OURO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405 ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 19:59

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 18:26

Não-Provimento

05/05/2025, 13:01

Publicação

14/04/2025, 00:05

Documentos

RECLAMACAO

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RIOPAR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU A RECLAMAÇÃO.I. Caso em exame: Agravo interno que objetiva reformar a decisão monocrática que inadmitiu a reclamação. II. Questão em discussão: Analisar o cabimento de reclamação fundada em súmula do STJ. III. Razões de decidir: Ausência de precedente qualificado. A Resolução 03/2016 não cria hipótese de reclamação, eis que as causas de reclamação estão reservadas à lei processual. O que faz a Resolução é delegar aos Tribunais a competência para o exame. Daí que a leitura da Resolução 03/2016 deve ser realizada nos limites do texto legislativo. IV. Dispositivo: Recurso desprovido.Artigos legais e precedentes: 0076856-68.2021.8.19.0000 - RECLAMAÇÃO- Des(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 28/04/2022 - SEÇÃO CÍVEL Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA, DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, DES. CELSO SILVA FILHO, DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA, DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI, DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA e DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO. RECLAMACAO - *** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECLAMACAO 0100680-51.2024.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Ação: 0811207-85.2024.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.01109185 RECLAMANTE: ELISANGELA FERREIRA OURO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405 ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Documento (Acórdão)

Conclusão (para julgamento)

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